Manual de Gerenciamento de Frequência e Férias

Este documento descreve normas e procedimentos para o gerenciamento da frequência e férias dos servidores, detalhando o fundamento legal de cada uma das ocorrências, as distinções para os regimes celetista (CLT) e estatutário (ESU) e como devem ser tratadas pelo superior imediato e equipes de RH da Universidade.

Para agilizar o acesso, a navegação pode ser feita pelo sumário desta página.

1. Frequência

Esse capítulo aborda os principais conceitos relacionados à frequência, horários de entrada, saída e intervalo, regras específicas do sistema gerencial de frequência com detalhamento das ocorrências e orientação sobre os períodos de atestação.

1.1. Principais conceitos

1.2. Horários de entrada e saída

O servidor deverá registrar seu ponto diariamente na entrada e saída do trabalho e a forma de registro será tratada em manual distinto.

1.3. Horários de intervalo

Jornada diária (horas)	Jornada semanal (horas)	Intervalo de descanso (horas)
04:00	20	Não há
04:48	24	00:15
06:00	30	00:15
08:00	40	01:00
12×36	36	01:00
12×60	24	01:00

1.4. Escalas de trabalho

A escala de trabalho é o planejamento que define os dias, horários e períodos de descanso dos servidores, devendo sua distribuição garantir o melhor funcionamento das Unidades e Órgãos.

1.4.1. Escala permanente ou fixa

Modelo de escala em que os dias e horários de entrada e saída do trabalho permanecem sempre os mesmos, sem variações ou alternâncias.

1.4.2. Escala de geração automática (GA)

Esta escala é utilizada em setores com necessidade de cobertura contínua (atividades ininterruptas), por meio de revezamento entre os integrantes da equipe, incluindo equipe em sobreaviso.

Nos demais casos, a geração da escala considera o total de feriados e expedientes suspensos existentes no mês, previstos no calendário administrativo, de modo a promover a distribuição igualitária entre a equipe.

A escala GA deve ser gerada mensalmente pela chefia imediata e divulgada amplamente aos servidores, com prazo para efetivação até o dia 25 do mês anterior à sua vigência. Após gerada, a escala será refletida automaticamente no sistema de ponto eletrônico.

1.4.3. Escala móvel

Estabelecida pela Deliberação CAD-A-010/2023, a escala móvel permite a flexibilização dos horários de entrada e saída do trabalho com o cumprimento da jornada integral no período compreendido entre 7h e 19h, mediante alinhamento prévio com a chefia imediata.

Nesse modelo, as jornadas diárias devem ser uniformes, com a mesma carga horária (total de horas) de segunda a sexta-feira, e os feriados e expedientes suspensos são concedidos conforme calendário administrativo. Diferentemente da escala fixa, a tolerância diária é limitada a 10 minutos.

Cabe ao RH realizar a alteração da escala no Sistema Gestão de Pessoas – módulo Controle de Ponto e Refeitório > Colaboradores > Histórico > Escala, considerando a jornada semanal correspondente, conforme numeração apresentada a seguir:

Jornada	Campinas	Limeira	Piracicaba
40 horas	30841	29446	30031
30 horas	30852	29447	30032
25 horas (7h às 14h)	30912	29458
25 horas (12h às 19h)	30913	29459
20 horas (7h às 13h)	30853	29448	30033
20 horas (13h às 19h)	30854	29449	30034

1.5. Alteração de escala

A Unidade/Órgão pode alterar a escala de trabalho do servidor (fixa, GA ou móvel), conforme necessidade do serviço. A alteração deve ser realizada sempre com antecedência, a fim de possibilitar adequada organização das atividades e da programação pessoal do servidor.

O RH deve registrar a alteração no Sistema Gestão de Pessoas – módulo Controle de Ponto e Refeitório > Colaboradores > Histórico > Escala.

1.6. Alteração de horário

Eventuais trocas de horário podem ser efetivadas pelo RH da Unidade/Órgão no Sistema Gestão de Pessoas – módulo Controle de Ponto e Refeitório > Colaboradores > Programações > Troca de horário.

Essa funcionalidade não se aplica aos servidores em escala de geração automática (GA), devendo qualquer alteração de horário ocorrer através de manutenção dos dados na própria equipe.

1.7. Regras de frequência

Os servidores, RHs e gestores devem estar atentos às regras específicas do sistema gerencial de frequência, observando na tabela abaixo os procedimentos de acordo com a ocorrência, aplicáveis tanto para servidores celetistas quanto estatutários.

Abono gerencial (código 883) Abono de horas ou dias em que o servidor é impossibilitado de trabalhar devido à suspensão de atividades na Unidade/Órgão por dedetização, manutenção predial, confraternização ou pela extensão prevista na Deliberação CONSU-A-11/2021.	O RH da Unidade/Órgão registra a ocorrência no sistema Ponto Eletrônico – Gestão do Ponto e, para os dispensados do registro eletrônico, no Sistema Gestão de Pessoas – módulo Controle de Ponto e Refeitório.
Atraso ou saída antecipada (códigos no item 1.9.2) Podem ser abonados, justificados ou injustificados, a critério do superior imediato.	O superior imediato registra a ocorrência no sistema Ponto Eletrônico – Gestão do Ponto.
Atraso de ônibus fretado (código 240)	O superior imediato registra a ocorrência no sistema Ponto Eletrônico – Gestão do Ponto, mediante comunicação do servidor.
Ausências integrais (códigos no item 1.9.1) As faltas podem ser abonadas, justificadas ou injustificadas, a critério do superior imediato.	O superior imediato registra a ocorrência no sistema Ponto Eletrônico – Gestão do Ponto e, para os dispensados do registro eletrônico, o RH da Unidade/Órgão faz o registro no Sistema Gestão de Pessoas – módulo Controle de Ponto e Refeitório.
Ausências legais (códigos no item 1.9.3) Afastamentos ou licenças amparadas por justificativas legais e devidamente comprovadas (ex: licenças gala, nojo, doação de sangue etc).	O RH da Unidade/Órgão registra a ocorrência no sistema Ponto Eletrônico – Gestão do Ponto e, para os dispensados do registro eletrônico, no Sistema Gestão de Pessoas – módulo Controle de Ponto e Refeitório, arquivando o documento comprobatório no processo de vida funcional.
Esquecimento de registro de ponto	O superior imediato registra o horário no sistema Ponto Eletrônico – Gestão do Ponto.
Hora extra Somente serão consideradas e computadas como horas extras aquelas autorizadas pelo superior imediato, em conformidade com a política orçamentária da Unidade/Órgão.	O superior imediato registra a ocorrência no sistema Ponto Eletrônico – Gestão do Ponto.
Horas não caracterizadas como trabalhadas – NCT (código 241) Horas excedentes não correspondentes à atividade laboral, conforme art. 15 da Instrução Normativa DGRH nº 02/2026.	O superior imediato registra a ocorrência no sistema Ponto Eletrônico – Gestão do Ponto.
Intervalo para refeição	A Unidade/Órgão define o intervalo de acordo com a necessidade, conforme critérios do item 1.3.

1.9. Ocorrências

As ocorrências de frequência são faltas, atrasos, saídas antecipadas ou durante o expediente, horas extras e afastamentos, que serão detalhadas a seguir.

1.9.1. Faltas

Faltas são as ausências do servidor, que podem ser classificadas como:

Clique sobre as opções abaixo para detalhar os códigos, limites, descontos e reflexos de cada tipo de falta:

1.9.2. Atrasos e saídas antecipadas ou durante o expediente

Clique sobre as opções abaixo para detalhar os códigos, limites, descontos e reflexos de cada tipo de atraso e saída antecipada:

1.9.3. Afastamentos e licenças

Clique sobre as opções abaixo para detalhar os códigos, limites, descontos e reflexos de cada tipo de afastamento e licença:

1.9.4. Hora extra

É o período trabalhado pelo servidor além de sua jornada normal. A hora extra é paga com acréscimo ao valor da hora trabalhada nos seguintes casos:

1.9.5. Horário noturno

Tipo	Regime	Horário	Percentual
Gratificação de trabalho noturno (G1/G2)	ESU	19h às 24h 24h às 5h	10% (sobre a hora trabalhada) 20% (sobre a hora trabalhada)
Horário noturno variável	CLT	22h às 5h	20% (sobre a hora trabalhada)
Incentivo ao trabalho noturno (ITN)	ESU / CLT	14h às 23h	50%, 70% ou 90% sobre o valor da referência F1A

1.9.6. Teletrabalho

1.9.7. UPA

2. Férias

Este capítulo descreve as tratativas relacionadas as férias para servidores celetistas e estatutários, detalhando regras e termos comuns, bem como as distinções para cada um dos regimes.

2.1. Principais conceitos

2.2. Regras de fruição

Servidor celetista

• As férias podem ser usufruídas em até 3 períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 14 dias corridos e os demais não podem ser inferiores a 5 dias corridos cada um.
• É vedado o início das férias no período de 2 dias que antecedem feriado ou repouso semanal remunerado.
• É facultado ao servidor celetista converter 10 dias de férias em abono pecuniário. Esses dias não se somam aos de férias fruídas para fim da regra de divisão dos períodos e as possibilidades para quem solicita a conversão são: 20 dias + pecúnia, 15 dias + 5 dias + pecúnia ou 14 dias + 6 dias + pecúnia.
• O servidor pode requerer no momento da solicitação de férias o adiantamento do pagamento da primeira parcela do 13º salário a partir do mês de fevereiro (situação exclusiva celetistas).
• O prazo para fruição limita-se ao vencimento do próximo período aquisitivo. Assim, o servidor celetista não pode acumular períodos de férias sem fruição, o que usualmente chamamos de “dobra de bloco”.

Servidor estatutário

• Tem direito a 30 dias de férias anuais, que podem ser usufruídas em 30 dias consecutivos ou divididos em duas partes de 15 dias.
• Em caso de férias reduzidas, o bloco deve ser usufruido integralmente, sem quebras de período.
• Servidor estatutário não pode converter dias em abono pecuniário.
• O prazo para fruição é de 5 anos, com orientação máxima de que as férias sejam programadas anualmente. O direito a férias não requeridas oportunamente sujeita-se à prescrição quinquenal.

2.4. Interrupção na contagem do bloco

As faltas justificadas, injustificadas e licenças têm influência na formação do bloco de férias.

Servidor celetista

O período de férias é reduzido de acordo com a quantidade de faltas e licenças, conforme tabelas abaixo:

Reflexo das faltas na composição do saldo de férias
Até 5 faltas	6 a 14 faltas	15 a 23 faltas	24 a 32 faltas	Mais de 32 faltas
30 dias	24 dias	18 dias	12 dias	–

Reflexo das licenças na composição do saldo de férias
Licença por motivo de tratamento de saúde	superior a 180 dias	perda integral do bloco
Acidente de trabalho	superior a 180 dias	perda integral do bloco

Servidor estatutário

O período de férias é reduzido para 20 dias se no exercício anterior o servidor tiver mais de 10 não comparecimentos, considerados em conjunto, correspondentes a faltas justificadas, injustificadas e as licenças previstas nos incisos IV (por motivo de doença em pessoa de sua família), VI (para tratar de interesses particulares) e VII (para acompanhar cônjuge transferido para outro Estado) do art. 91 do ESUNICAMP.

Reflexo das licenças na composição do saldo de férias
Licença por motivo de tratamento de saúde	superior a 180 dias	perda integral do bloco
Acidente de trabalho	superior a 180 dias	perda integral do bloco

2.5. Programação anual

O objetivo do planejamento de férias é organizar de maneira justa a distribuição das férias ao longo do ano, garantindo que a equipe esteja sempre bem dimensionada e que as atividades corporativas continuem a ser desempenhadas sem prejuízos operacionais.

A programação em questão não isenta o servidor da obrigatoriedade da efetiva solicitação de férias no sistema FALP.

O período de férias dos docentes coincidirá com as férias escolares, nos termos do § 1º do art. 83 do ESUNICAMP.

É importante destacar que este cronograma está sincronizado com a vida funcional do servidor. Desta forma, sempre que acessa o sistema Vida Funcional Online, o servidor visualiza as datas limite para solicitação de férias e outras licenças, e tem a opção de efetivar a marcação.

2.7. Trabalho nas férias

O período de férias é destinado ao descanso do servidor. Portanto, docentes e técnico-administrativos não podem exercer atividades inerentes ao seu cargo ou função durante a fruição de férias, conforme previsto no ESUNICAMP, com premissa respeitada aos servidores celetistas.

De acordo com a Deliberação CONSU-A-11/2021, servidores titulares de órgãos colegiados (ex: CONSU, CAD, CEPE, CCG, CCPG) podem, por vontade própria e em caráter excepcional, comunicar a interrupção de suas férias, licença-prêmio ou licença sabática para participar de reuniões.

A interrupção deve ser comunicada por escrito pelo servidor ao RH de sua Unidade/Órgão, com antecedência mínima de 24 horas úteis da data da reunião. O RH deve enviar cópia da comunicação para ciência e providências da secretaria do órgão colegiado correspondente.

A fruição deve ocorrer no primeiro dia útil após o retorno das férias, mediante registro de abono gerencial (código 883) no sistema Ponto Eletrônico – Gestão do Ponto, mantendo-se a documentação comprobatória arquivada no processo de vida funcional do servidor.

A ausência de comunicação prévia ou a não fruição na data estabelecida implicará a invalidação do direito previsto pela Deliberação CONSU-A-11/2021.

2.8. Cancelamento de férias

As marcações de férias ocorrem usualmente antes de 30 dias, seguindo os prazos estabelecidos no cronograma SIARH. Durante o período previsto em cronograma para marcação de férias, é possível realizar alterações como data de início, inserção de abono e adiantamento de 13º salário (para servidores celestistas), diretamente no sistema FALP. Após o prazo estabelecido, as férias só podem ser canceladas por fortuito ou força maior, conforme art. 135 da CLT (regra estendida a servidores estatutários).

• É vedado o cancelamento de férias por necessidade de serviço, conforme Decreto nº 25.013 de 16/04/1986.
• Em caso de afastamento médico cuja data culmine em início de férias, haverá alinhamento entre DGRH (DSO e DAP/Férias) e RH da Unidade/Órgão.
• Em caso de licença gestante que ocorra durante a fruição de férias, há interrupção de gozo e os dias restantes são incluídos após o final da licença.