Manual de Gerenciamento de Frequência e Férias

Este documento descreve normas e procedimentos para o gerenciamento da frequência e férias dos servidores, detalhando o fundamento legal de cada uma das ocorrências, as distinções para os regimes celetista (CLT) e estatutário (ESU) e como devem ser tratadas pelo superior imediato e equipes de RH da Universidade.

Para agilizar o acesso, a navegação pode ser feita pelo Sumário desta página.

1. Frequência

Esse capítulo aborda os principais conceitos relacionados à frequência, horários de entrada, saída e intervalo, regras específicas do sistema gerencial de frequência com detalhamento das ocorrências e orientação sobre os períodos de atestação.

1.1. Principais conceitos

1.2. Horários de entrada e saída

O servidor deverá registrar seu ponto diariamente na entrada e saída do trabalho e a forma de registro será tratada em manual distinto.

1.3. Horários de intervalo

1.4. Regras de frequência

Os servidores, RHs e gestores devem estar atentos às regras específicas do sistema gerencial de frequência, observando na tabela abaixo os procedimentos de acordo com a ocorrência, aplicáveis tanto para servidores celetistas quanto estatutários.

1.6. Ocorrências

As ocorrências de frequência são faltas, atrasos, saídas antecipadas ou durante o expediente, horas extras e afastamentos, que serão detalhadas a seguir.

1.6.1. Faltas

Faltas são as ausências do servidor em período igual ou maior que a metade de sua jornada de trabalho, podendo ser:

Clique sobre as opções abaixo para detalhar os códigos, limites, descontos e reflexos de cada tipo de falta:

1.6.2. Atrasos e saídas antecipadas ou durante o expediente

Clique sobre as opções abaixo para detalhar os códigos, limites, descontos e reflexos de cada tipo de atraso e saída antecipada:

1.6.3. Afastamentos e licenças

Clique sobre as opções abaixo para detalhar os códigos, limites, descontos e reflexos de cada tipo de afastamento e licença:

1.6.4. Hora extra

É o período trabalhado pelo servidor além de sua jornada normal. A hora extra é paga com acréscimo ao valor da hora trabalhada nos seguintes casos:

1.6.5. Horário noturno

2. Férias

Este capítulo descreve as tratativas relacionadas as férias para servidores celetistas e estatutários, detalhando regras e termos comuns, bem como as distinções para cada um dos regimes.

2.1. Principais conceitos

2.2. Regras de fruição

Servidor celetista

• As férias podem ser usufruídas em até 3 períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 14 dias corridos e os demais não podem ser inferiores a 5 dias corridos cada um.
• É vedado o início das férias no período de 2 dias que antecedem feriado ou repouso semanal remunerado.
• É facultado ao servidor celetista converter 10 dias de férias em abono pecuniário. Esses dias não se somam aos de férias fruídas para fim da regra de divisão dos períodos e as possibilidades para quem solicita a conversão são: 20 dias + pecúnia, 15 dias + 5 dias + pecúnia ou 14 dias + 6 dias + pecúnia.
• O servidor pode requerer no momento da solicitação de férias o adiantamento do pagamento da primeira parcela do 13º salário a partir do mês de fevereiro (situação exclusiva celetistas).
• O prazo para fruição limita-se ao vencimento do próximo período aquisitivo. Assim, o servidor celetista não pode acumular períodos de férias sem fruição, o que usualmente chamamos de “dobra de bloco”.

Servidor estatutário

• Tem direito a 30 dias de férias anuais, que podem ser usufruídas em 30 dias consecutivos ou divididos em duas partes de 15 dias.
• Em caso de férias reduzidas, o bloco deve ser usufruido integralmente, sem quebras de período.
• Servidor estatutário não pode converter dias em abono pecuniário.
• O prazo para fruição é de 5 anos, com orientação máxima de que as férias sejam programadas anualmente. O direito a férias não requeridas oportunamente sujeita-se à prescrição quinquenal.

Servidor celetista

O valor é composto por antecipação de vencimento + ganhos + 1/3 do valor dos ganhos – descontos legais. Deste montante, faz-se a retenção de 30% do total de ganhos, denomidada “provisão de férias”, cujo crédito ocorre na próxima folha de pagamento mensal.

Servidor estatutário

O valor é composto por 1/3 do valor dos ganhos – descontos legais, e não ocorre antecipação salarial.

2.4. Interrupção na contagem do bloco

As faltas justificadas, injustificadas e licenças têm influência na formação do bloco de férias.

Servidor celetista

O período de férias é reduzido de acordo com a quantidade de faltas e licenças, conforme tabelas abaixo:

Servidor estatutário

O período de férias é reduzido para 20 dias se no exercício anterior o servidor tiver mais de 10 não comparecimentos, considerados em conjunto, correspondentes a faltas justificadas, injustificadas e as licenças previstas nos incisos IV (por motivo de doença em pessoa de sua família), VI (para tratar de interesses particulares) e VII (para acompanhar cônjuge transferido para outro Estado) do art. 91 do ESUNICAMP.

2.5. Programação anual

O objetivo do planejamento de férias é organizar de maneira justa a distribuição das férias ao longo do ano, garantindo que a equipe esteja sempre bem dimensionada e que as atividades corporativas continuem a ser desempenhadas sem prejuízos operacionais.

A programação em questão não isenta o servidor da obrigatoriedade da efetiva solicitação de férias no sistema FALP.

O período de férias dos docentes coincidirá com as férias escolares, nos termos do § 1º do art. 83 do ESUNICAMP.

É importante destacar que este cronograma está sincronizado com a vida funcional do servidor. Desta forma, sempre que acessa o sistema Vida Funcional Online, o servidor visualiza as datas limite para solicitação de férias e outras licenças, e tem a opção de efetivar a marcação.

2.7. Trabalho nas férias

O período de férias é destinado ao descanso do servidor. Portanto, docentes e técnico-administrativos não podem exercer atividades inerentes ao seu cargo ou função durante a fruição de férias, conforme previsto no ESUNICAMP, com premissa respeitada aos servidores celetistas.

De acordo com a Deliberação CONSU-A-11/2021, servidores titulares de órgãos colegiados (ex: CONSU, CAD, CEPE, CCG, CCPG) podem, por vontade própria e em caráter excepcional, comunicar a interrupção de suas férias, licença prêmio ou licença sabática para participar de reuniões.

A interrupção deve ser comunicada por escrito pelo servidor, com antecedência mínima de 24 horas úteis da data da reunião, ao RH de sua Unidade/Órgão, que deverá enviar cópia da comunicação para ciência e providências da secretaria do órgão colegiado correspondente. O procedimento não envolve registro em sistema pelo RH nem afeta valores creditados no caso de férias, cabendo acrescentar o dia da reunião para compensação ao final do período.

2.8. Cancelamento de férias

As marcações de férias ocorrem usualmente antes de 30 dias, seguindo os prazos estabelecidos no cronograma SIARH. Durante o período previsto em cronograma para marcação de férias, é possível realizar alterações como data de início, inserção de abono e adiantamento de 13º salário (para servidores celestistas), diretamente no sistema FALP. Após o prazo estabelecido, as férias só podem ser canceladas por fortuito ou força maior, conforme art. 135 da CLT (regra estendida a servidores estatutários).

• É vedado o cancelamento de férias por necessidade de serviço, conforme Decreto nº 25.013 de 16/04/1986.
• Em caso de afastamento médico cuja data culmine em início de férias, haverá alinhamento entre DGRH (DSO e DAP/Férias) e RH da Unidade/Órgão.
• Em caso de licença gestante que ocorra durante a fruição de férias, há interrupção de gozo e os dias restantes são incluídos após o final da licença.