O que é?
É o direito do estagiário a 30 dias de recesso a cada 12 meses de vigência do seu Termo de Compromisso de Estágio, sem prejuízo do recebimento do valor da bolsa.
O estagiário pode usufruir de 30 dias consecutivos, ou divididos em duas partes de 15 dias a cada 6 meses de estágio.
Procedimentos para o estagiário
Solicitar autorização ao Supervisor de Estágio, que tomará as devidas providências junto ao RH de sua Unidade/Órgão, preenchendo formulário específico e juntando ao seu processo de estagiário.
Durante o recesso o valor da bolsa de estágio é pago normalmente. Entretanto, o auxílio transporte não é pago.
É importante lembrar que os estagiários não tem direito a receber o abono pecuniário e o 13º salário.
Lembramos que todos os períodos de recesso deverão ser usufruídos dentro do período de vigência do contrato de estágio.
Procedimentos para o RH
Mensalmente, respeitando o Cronograma SIARH, inserir no Sistema Gestão de Pessoas (Vetorh) – módulo Administração de Pessoal, opção Férias / Programação / Cadastro / Estagiários – Recesso, o período de recesso do estagiário, mediante entrega da Declaração de Recesso autorizada pelo Supervisor de Estágio e assinada por ambos (Supervisor e estagiário).
Após os trâmites, a Declaração de Recesso deve ser juntada no processo do estagiário. Não há necessidade de encaminhamento do processo para a DGRH.
A quem se destina?
Estagiários da Unicamp e Unidades/Órgãos que possuam estagiários em seu quadro de vagas.
Restrições
Durante o recesso o valor da bolsa é pago normalmente. Entretanto, o estagiário não receberá o auxílio transporte.
Os períodos de recesso deverão ser usufruídos dentro do período de vigência do contrato de estágio.
Legislação
Instrução Normativa DGRH nº 001/2016 de 04/04/2016
Estabelece orientações e procedimentos quanto à seleção e admissão de estagiários na Unicamp
Resolução GR-008/2016 de 22/03/2016
Dispõe sobre o oferecimento de estágios e regulamenta o Processo Seletivo no âmbito da Unicamp
Lei nº 11.788 de 25/09/2008
Dispõe sobre o estágio de estudantes e dá outras providências
Contato
Caso tenha alguma dúvida, sugestão ou crítica sobre este produto, envie email para dgrh.eq@unicamp.br ou entre em contato através dos ramais 14839 / 18064.
Como proceder em caso de insatisfação?
Enviar email para dgrh.dgp@unicamp.br
Documentos relacionados
Perguntas frequentes
Nada consta
