Considerando a celebração do Termo de Ajuste de Conduta nº 303.2015, foi publicada a Instrução Normativa DGRH nº 003/2015 que estabelece orientações e procedimentos para prevenção e apuração de práticas abusivas nas relações de trabalho, em especial às relacionadas ao Assédio Moral.

Para saber mais, leia a Instrução Normativa DGRH nº 003/2015.