O que é?
É todo dispositivo ou produto de uso individual destinado à proteção de riscos à segurança e à saúde do trabalhador.
O Equipamento de Proteção Individual (EPI), de fabricação nacional ou importada, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação (CA), expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.
Cabe ao técnico em segurança do trabalho da DGRH / DSTr fazer a adequação do EPI, bem como orientar e treinar os servidores sobre a utilização, guarda e conservação do equipamento, conforme estabelece a Instrução Normativa DGRH nº 02/2009.
Procedimentos para O SERVIDOR
A solicitação do EPI é feita à DGRH / DSTr pelo superior imediato ou servidor indicado pela Unidade/Órgão.
Ao receber o equipamento de proteção individual, o servidor deve assinar a Ficha de Controle de EPI, reconhecendo o recebimento e declarando a responsabilidade pela guarda, conservação e utilização.
Procedimentos para O superior imediato ou SERVIDOR INDICADO
O superior imediato ou servidor indicado pela Unidade/Órgão deve:
- Solicitar o EPI via Sistema de Ordens de Serviço, selecionando no campo Produto/Serviço a opção “Segurança do Trabalho”;
- Retirar o EPI no almoxarifado da DGRH / DSTr, localizado à Rua Josué de Castro nº 300 (antigo prédio da Unitransp), de segunda a sexta-feira das 8h30 às 12h e das 13h30 às 16h45;
- Entregar o EPI para o servidor, registrar a entrega e colher a assinatura na Ficha de Controle de EPI fornecida pela DGRH / DSTr, conforme Instrução Normativa DGRH nº 02/2009.
Procedimentos para o RH
Em casos específicos de mudança de Unidade/Órgão, exoneração ou aposentadoria, o RH deve preencher todos os campos da Ficha de Controle de EPI fornecida pela DGRH / DSTr e juntá-la no processo de vida funcional do servidor.
A quem se destina?
Servidores docentes, PAEPE, pesquisadores, procuradores e estagiários, com vínculo Unicamp.
Restrições
Nada consta
Legislação
Deliberação CAD-A-007/2025 de 18/03/2025
Dispõe sobre a Política de Segurança no Trabalho da Universidade Estadual de Campinas
Instrução Normativa DGRH nº 02/2009 de 27/07/2009
Estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito desta Universidade referente a Ficha de Controle de Equipamento de Proteção Individual
Norma Regulamentadora – NR 6
Equipamento de Proteção Individual
Contato
Caso tenha alguma dúvida, sugestão ou crítica sobre este produto, envie email para dgrh.dstr@unicamp.br ou entre em contato através do ramal 14667.
Como proceder em caso de insatisfação?
Enviar email para dgrh.dstr@unicamp.br
Documentos relacionados
Nada consta
Perguntas frequentes
Nada consta
