As orientações desta página foram elaboradas com base no Comunicado DPME nº 003/2025 para auxiliar servidores e RHs nas solicitações referentes às licenças indeferidas pela Diretoria de Perícias Médicas do Estado – DPME. Outras informações e procedimentos podem ser consultados em Licença por Motivo de Tratamento de Saúde ESU e Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família ESU.
Pedido de Reconsideração de Licença Indeferida
Caso seja indeferido o pedido de licença para fins de tratamento de saúde ou por motivo de doença em pessoa da família, o servidor pode interpor pedido de reconsideração ao Coordenador de Perícias de Ingresso, Licenças, Readaptação e Aposentadoria da Diretoria de Perícias Médicas do Estado – DPME.
O pedido de reconsideração deve ser interposto no prazo de 30 dias, contados a partir da data de publicação da decisão final no Diário Oficial do Oficial, seguindo os passos abaixo:
1. Acesse o Sistema eSisla;
2. Clique na aba Consulta – Servidor;
3. Preencha as informações: RG ou CPF e data de nascimento;
4. Selecione a opção Histórico e clique no botão Buscar;
5. Clique na lupa que consta à frente do período a ser analisado;
6. Clique no botão Solicitação Reconsideração;
7. Preencha as informações necessárias para criação da senha;
Atenção: Caso apareça mensagem de erro, entrar em contato pelo email periciasatendimento@sp.gov.br, com assunto “Erro Criação de Senha”, informando nome completo, RG, CPF e dois números de telefone para atualização.
8. Aceite o termo de responsabilidade e cadastre a senha;
9. Verifique os dados pessoais e clique no botão Confirmar;
10. Preencha as informações do formulário de reconsideração e anexe os documentos necessários (atestado, relatório médico etc) em formato pdf ou jpg (tamanho máximo de 250 KB por arquivo). Ao anexar o documento, uma mensagem será exibida. Clique em Sair e volte para tela da reconsideração.
11. Clique em Concluir;
12. Imprima ou salve o comprovante de envio do pedido.
Pedido de Recurso sobre Reconsideração Indeferida
Caso seja indeferido o pedido de reconsideração de licença para fins de tratamento de saúde ou por motivo de doença em pessoa da família, o servidor pode interpor pedido de recurso ao Diretor da Diretoria Perícias Médicas do Estado – DPME.
O pedido de recurso deve ser interposto no prazo de 30 dias, contados a partir da data de publicação da decisão recorrida, seguindo os passos abaixo:
1. Acesse o Sistema eSisla;
2. Clique na aba Consulta – Servidor;
3. Preencha as informações: RG ou CPF e data de nascimento;
4. Selecione a opção Histórico e clique no botão Buscar;
5. Clique na lupa que consta à frente do período a ser analisado;
6. Clique em Solicitação Recurso;
7. Preencha as informações necessárias para a criação da senha;
Atenção: Caso apareça mensagem de erro, entrar em contato pelo email periciasatendimento@sp.gov.br, com assunto “Erro Criação de Senha”, informando nome completo, RG, CPF e dois números de telefone para atualização.
8. Aceite o termo de responsabilidade e cadastre a senha;
9. Verifique os dados pessoais e clique no botão Confirmar;
10. Preencha as informações do formulário de recurso e anexe os documentos necessários (atestado, relatório médico etc) em formato pdf ou jpg (tamanho máximo de 250 KB por arquivo). Ao anexar o documento, uma mensagem será exibida. Clique em Sair e volte para tela de recurso.
11. Clique em Concluir;
12. Imprima ou salve o comprovante de envio do pedido.
Legislação
Comunicado DPME nº 003 de 06/01/2025
Pedidos de reconsideração e recursos sobre licenças médicas indeferidas
Resolução SGGD nº 40 de 27/12/2024
Estabelece os procedimentos para solicitação de licenças médicas previstas nos artigos 15 e 18 do Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024, que regulamenta as Perícias Médicas e a Saúde Ocupacional no Estado
Decreto nº 69.234 de 23/12/2024
Institui o novo Regulamento de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do Estado de São Paulo