Estão disponíveis na página Readaptação Funcional DPME os procedimentos atualizados sobre a readaptação profissional de servidores estatutários, que pode ocorrer em razão de alterações nas condições de saúde que impactem a capacidade de trabalho.
O produto traz orientações para servidores, chefias e RHs sobre os tipos de readaptação, solicitação de perícias médicas, conclusão pericial, e atividades de servidores readaptados pela DPME.
Vale destacar que o conjunto de atividades dos servidores readaptados não é mais enviado pela DPME. Conforme Comunicado DPME nº 012/2025, o RH da Unidade/Órgão deve acessar o documento diretamente no sistema eSisla e enviá-lo ao superior imediato do servidor e também à DGRH / DSO pelo email dgrh.dsoapp@unicamp.br. O passo a passo para esse procedimento está disponível na página Acesso ao Rol de Atividades de Servidor Readaptado pela DPME.
As novas orientações sobre readaptação funcional seguem as normas estabelecidas pelo Decreto nº 69.234/2024, que instituiu o novo regulamento de perícias médicas e saúde ocupacional do Estado de São Paulo, e pela Resolução SGGD nº 03/2025, que estabeleceu novos procedimentos para solicitação e realização de perícias médicas para fins de readaptação funcional.
É fundamental que todos conheçam a nova legislação e estejam cientes de suas responsabilidades, a fim de garantir o correto cumprimento dos procedimentos.
