Na última sexta-feira (dia 03/5), o Departamento de Perícias Médicas do Estado publicou o Comunicado DPME nº 11, informando que estão disponíveis as orientações sobre os dados que devem obrigatoriamente constar no procedimento de apuração para fins de enquadramento de licença para tratamento de saúde em acidente de trabalho e doença profissional ou do trabalho, bem como para os casos de Covid-19.
Sendo assim, os RHs das Unidades e Órgãos devem observar as informações disponíveis no Portal do DPME, em especial a atualização do check list para os casos de Covid-19.
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