Em virtude da publicação do Decreto nº 69.234 de 23/12/2024, que institui o novo Regulamento de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do Estado de São Paulo, e da Resolução SGGD nº 40 de 27/12/2024, que estabelece os procedimentos para solicitação de licenças médicas previstas nos artigos 15 e 18 do citado Decreto, as informações relacionadas a este produto estão sendo revisadas.
