O anteprojeto de lei da educação superior, apresentado pelo Ministério da Educação no 30/6, traz avanços com relação às políticas afirmativas de acesso à universidade.
A nova versão da reforma universitária propõe que as instituições federais de ensino superior matriculem, até 2015, pelo menos 50% de estudantes egressos do ensino público.
A medida complementa o Projeto de Lei nº 3.627/2004, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. O projeto estabelece que as universidades federais reservem, em cada processo seletivo, pelo menos a metade das vagas a alunos oriundos de escolas públicas. A experiência deu certo na Universidade Federal do Paraná (UFPR). No último semestre, os 69 cursos tiveram 20% das vagas reservadas a alunos da rede oficial.
Mais informações podem ser obtidas no site do MEC: portal.mec.gov.br
