23 ABRIL 2021
GESTANTES E LACTANTES
Servidoras devem ser afastadas da exposição a atividades insalubres

A Instrução Normativa DGRH nº 02/2021, publicada ontem (22/4), estabelece que todas as servidoras gestantes, independentemente do regime jurídico de trabalho, deverão ser obrigatoriamente afastadas da exposição a atividades insalubres, sem prejuízo de sua remuneração. Quanto às servidoras lactantes, o período máximo para afastamento das atividades insalubres será até os 6 meses de vida da criança.

Assim que receber o diagnóstico de gravidez, a servidora deve solicitar uma consulta médico-ocupacional para avaliação da necessidade de adaptações ou restrições em suas atividades laborais decorrentes da exposição a eventuais riscos ocupacionais, priorizando na gestação o exercício em ambiente e condição salubres. Os procedimentos para solicitação da consulta estão descritos no Portal DGRH - menu Produtos e Serviços - Saúde Ocupacional - Avaliação Médico-Ocupacional de Servidora Gestante.

Mais informações estão disponíveis na Instrução Normativa DGRH nº 02/2021.

Para saber mais: