A Instrução Normativa DGRH 06/2001 estabelece orientações e procedimentos para a assinatura do termo de opção visando o enquadramento inicial dos servidores técnicos e administrativos no Plano de Carreira, Vencimentos e Salários (PCVS).
Os termos de opção serão emitidos pela DGRH e entregues aos Diretores de Unidades e Órgãos e Presidentes de Câmaras Setoriais de Recursos Humanos (CSARH), em reuniões agendadas pela DPD, quando serão esclarecidos os procedimentos descritos na Instrução Normativa.
Ficou estabelecido um prazo de 10 dias após a entrega do termo de opção pela DPD/DGRH à Unidade/Órgão para devolução daqueles que venham a ser devidamente assinados à DGRH.
Os servidores cujos termos de opção assinados sejam entregues dentro do prazo estipulado terão sua situação funcional alterada a partir do dia 01/06/2001, data da vigência da Resolução GR 52/2001. Para os entregues após o prazo terão sua situação funcional alterada a partir do primeiro dia do mês subsequente.
