O que é?
O estágio probatório é um período de adaptação e avaliação do desempenho do docente aprovado em concurso público ou processo seletivo público e admitido pela Unicamp na parte permanente ou efetiva da carreira docente, visando à aquisição da estabilidade prevista no Artigo 41, § 4º, da Constituição Federal de 1988.
Conforme Resolução GR-034/2014, o período de duração do estágio probatório é de 3 anos, a contar do primeiro dia de efetivo exercício no cargo ou função. Durante esse período, o docente é submetido à avaliação especial de desempenho e tem os mesmos direitos funcionais dos demais servidores da Universidade, com exceção da estabilidade.
Procedimentos para o docente
Os procedimentos específicos para o docente avaliado estão descritos na Instrução Normativa DGRH nº 003/2016, que regulamenta o estágio probatório de docentes na Universidade.
Procedimentos para O RH, UNIDADE/ÓRGÃO E CEAD
Os procedimentos específicos para as Unidades/Órgãos, responsáveis pelo RH e membros da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho – CEAD estão descritos na Instrução Normativa DGRH nº 003/2016.
A quem se destina?
Docentes contratados na parte permanente ou efetiva de qualquer uma das carreiras docentes da Universidade.
Restrições
Nada consta
Legislação
Instrução Normativa DGRH nº 003/2016 de 20/09/2016
Estabelece orientações e procedimentos para a regulamentação do estágio probatório de docentes
Resolução GR-034/2014 de 19/09/2014
Regulamenta o estágio probatório dos docentes aprovados em concursos públicos e admitidos pela Universidade, com vistas à aquisição da estabilidade prevista no artigo 41, § 4º, da Constituição Federal
Constituição Federal de 1988, art. 41
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Contato
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Perguntas frequentes
O que é plano de trabalho?
O plano de trabalho é uma ferramenta que descreve um projeto a ser realizado por uma pessoa ou um grupo, e norteia as ações que deverão ser desenvolvidas durante um período.
Existe um modelo de plano de trabalho?
Não, cada Unidade/Órgão poderá utilizar essa ferramenta como melhor se ajustar às suas necessidades, contemplando os critérios de avaliação obrigatórios da u003ca href=’http://www.pg.unicamp.br/mostra_norma.php?id_norma=3685′ target=’_blank’ rel=’noreferrer noopener’u003eResolução GR-034/2014u003c/au003e e os adicionais, caso tenha.
