O que é?
É o afastamento concedido ao servidor quando há falecimento de um familiar. O período da licença varia de acordo com legislações específicas, mas para todos os casos considera-se o dia do óbito como data inicial da contagem:
- Servidor celetista: tem direito a usufruir 2 dias corridos no caso de falecimento de cônjuge ou companheiro, pais, avós, filhos (inclusive natimorto), netos, irmãos ou pessoa que viva sob sua dependência econômica.
- Servidor estatutário: tem direito a usufruir 8 dias corridos no caso de falecimento de cônjuge ou companheiro, filhos (inclusive natimorto), pais e irmãos. Em caso de falecimento de padrasto, madrasta, sogros, cunhados, avós e netos, o servidor têm direito a 2 dias corridos.
- Professor da DEdIC: tem direito a usufruir 9 dias corridos no caso de falecimento de cônjuge ou companheiro, pais e filhos (inclusive natimorto).
Procedimentos para o servidor
O servidor deve apresentar cópia do atestado de óbito ao RH de sua Unidade/Órgão.
Procedimentos para o RH
O RH deve inserir a licença no Sistema de Gestão de Pessoas (Vetorh) – módulo Controle de Ponto e Refeitório, de acordo com o cronograma SIARH. Em seguida, deve juntar o atestado de óbito ao processo de vida funcional do servidor.
Caso o familiar seja dependente para fins de Imposto de Renda, o processo deve ser encaminhado à DGRH / DAP / Vida Funcional para inserção do óbito no sistema de administração de pessoal.
A quem se destina?
Servidores docentes, pesquisadores, procuradores e PAEPE.
Restrições
Nada consta
Legislação
Estatuto do Servidor da Unicamp – ESUNICAMP
Institui o Regime Jurídico dos servidores Docentes, Técnicos e Administrativos da Universidade Estadual de Campinas
Consolidação das Leis de Trabalho – CLT
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho
Contato
Caso tenha alguma dúvida, sugestão ou crítica sobre este produto, envie email para dgrh.frequencia@unicamp.br ou entre em contato através dos ramais 14833 / 12974.
Como proceder em caso de insatisfação?
Enviar email para dgrh.dap@unicamp.br
Documentos relacionados
Nada consta
Perguntas frequentes
Nada consta
