12 JANEIRO 2021
RECADASTRAMENTO ANUAL DE APOSENTADOS ESU
Suspensão da obrigatoriedade é mantida durante a pandemia Covid-19

De acordo com a Portaria SPPREV-261, de 21/12/2020, a obrigatoriedade do recadastramento de inativos e pensionistas continua suspensa.

A medida leva em conta as normas dos Decretos Estaduais 64.879, 64.881 e 65.320, todos de 2020, que reconhecem o estado de calamidade pública decorrente da pandemia Covid-19, bem como a necessidade da redução do risco de contágio.

Apesar da suspensão da obrigatoriedade, o recadastramento poderá ser realizado por espontânea vontade do beneficiário, diretamente nas agências do Banco do Brasil.

Também segundo a mesma Portaria, a SPPREV não suspenderá o pagamento de proventos e de pensão por falta do recadastramento durante esse período. 

 

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