O que é?
São documentos histórico-laborais emitidos pela Unicamp que registram informações sobre a exposição dos servidores a condições e agentes de risco ocupacional (físicos, químicos e/ou biológicos), com a finalidade de subsidiar solicitações de aposentadoria especial.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é destinado a servidores do regime celetista e elaborado conforme modelo instituído pelo INSS (anexo XVII da Instrução Normativa PRES/INSS nº 141/2022). Para servidores estatutários, o documento correspondente é o Laudo Técnico Individual (LTI), elaborado de acordo com o modelo estabelecido pela SPPREV (anexo II da Instrução Normativa SPPREV n° 1/2024).
Conheça as estatísticas e indicadores sobre a emissão desses documentos na Universidade.
Procedimentos para o servidor
O servidor deve solicitar o documento correspondente ao seu regime de trabalho (Perfil Profissiográfico Previdenciário para celetista ou Laudo Técnico Individual para estatutário) ao RH da última Unidade/Órgão onde trabalhou, por email ou presencialmente, apresentando documento original com foto.
Caso a solicitação seja feita por terceiros, é necessária a apresentação de procuração.
Procedimentos para o RH
Ao receber a solicitação, o RH da Unidade/Órgão deve providenciar a inserção no Sistema Gestão de Pessoas – módulo Administração de Pessoal (guia Personalizadas > Workflow PPP), juntá-la no processo de vida funcional do servidor e encaminhá-la à DGRH / DAP / Vida Funcional.
Após a abertura dos períodos no sistema GIST – Gestão de Informações da Saúde e Segurança do Trabalho, a Unidade/Órgão deve preencher as informações por meio do menu Profissiografia PPP e LTI, observando as orientações constantes no Manual Profissiografia PPP e LTI, disponível no próprio sistema.
Cabe à DGRH / DSTr analisar as informações relacionadas às atividades exercidas e à exposição a riscos ocupacionais, avaliar as condições do ambiente de trabalho, elaborar o PPP/LTI com base nos registros institucionais referentes à segurança do trabalho e realizar a conferência técnica do documento, assegurando sua conformidade com a legislação vigente.
Após a emissão, o documento é encaminhado à Unidade/Órgão por meio do processo de vida funcional para entrega ao solicitante. Conforme exigência legal, uma via do documento permanece arquivada no processo.
Para mais detalhes, consulte o fluxo completo para emissão do PPP/LTI.
A quem se destina?
Servidores docentes, pesquisadores, procuradores e PAEPE, celetistas e estatutários, que necessitem de documento comprobatório de seu histórico laboral contendo as condições de exposição a riscos ocupacionais, para fins de solicitação de aposentadoria especial.
Restrições
- O solicitante deve possuir ou ter possuído vínculo empregatício com a Unicamp.
- Servidores que atuam ou atuaram na Funcamp devem solicitar o documento junto ao SESMT Funcamp.
- Trabalhadores terceirizados devem solicitar o documento à empresa em que atuam ou atuaram na Unicamp.
- Médicos residentes devem solicitar o documento à COREME da FCM.
Legislação
Instrução Normativa SPPREV n° 1 de 27/03/2024
Estabelece instruções para o reconhecimento, pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo, do direito à aposentadoria especial do servidor público cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes
Instrução Normativa PRES/INSS nº 141 de 06/12/2022
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário
Instrução Normativa PRES/INSS nº 128 de 28/03/2022
Disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário
Lei nº 8.213 de 24/07/1991
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências
Contato
Caso tenha alguma dúvida, sugestão ou crítica sobre este produto, envie email para dgrh.dstr@unicamp.br ou entre em contato através dos ramais 14667 / 17493.
Como proceder em caso de insatisfação?
Enviar email para dgrh.dstr@unicamp.br
Documentos relacionados
- Estatísticas e indicadores de PPPs e LTIs emitidos pela DGRH/DSTr
- Fluxograma do processo de emissão de PPP e LTI pela DGRH/DSTr
- Sistema GIST – Gestão de Informações da Saúde e Segurança do Trabalho
Perguntas frequentes
Nada consta
