Conforme Resolução SPG nº 09/2016, as Guias para Perícia Médica (GPM) para fins de Licença para Tratamento de Saúde e Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, devem ser expedidas por meio do sistema eletrônico disponibilizado pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME, mediante apresentação de atestado, emitido por profissional da área médico-odontológica, no qual conste:
- o diagnóstico;
- a provável data de início da doença;
- manifestações clínicas e laboratoriais;
- a conduta terapêutica e periodicidade de acompanhamento;
- a evolução da patologia;
- as consequências à saúde do periciando;
- o provável tempo de repouso estimado necessário para a sua recuperação;
- o registro dos dados de maneira legível;
- identificação do médico assistente emissor, mediante assinatura e carimbo com o número de registro no respectivo Conselho Regional.
Para tanto, o atestado deverá ser apresentado ao RH da Unidade ou Órgão de lotação do servidor, que acessará o sistema do DPME e providenciará a emissão da GPM.
Na impossibilidade dessa emissão, o RH deverá solicitar o agendamento da perícia médica através do email periciasmedicas@sp.gov.br, devendo obrigatoriamente encaminhar:
- Guia de Perícia Médica devidamente preenchida, conforme modelo disponível no site do DPME;
- cópia do atestado médico digitalizado.
É importante salientar que, independentemente da realização da inspeção médica pelo órgão oficial e da publicação de seu resultado, o servidor deverá reassumir o exercício de suas atividades no dia útil seguinte ao término do período de afastamento indicado no atestado.
Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo email dgrhprev@unicamp.br ou ramal 14843.
Para saber mais, leia a Resolução SPG nº 09/2016.
