SAÚDE OCUPACIONAL
EXAME MÉDICO DE RETORNO AO TRABALHO
Revisado em: Maio/2022
O que é?

É o exame médico que deve ser realizado obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho do servidor ausente por período igual ou superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não.

 

Procedimentos para o servidor

Ao término do benefício (licença saúde/acidente superior ou igual a 30 dias), o servidor celetista deve agendar exame médico na DGRH / DSO para o primeiro dia de retorno ao trabalho.

No dia do exame, o servidor deve apresentar ao médico do trabalho a conclusão da perícia médica do INSS.

Após a emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) de aptidão, o servidor deve se apresentar ao RH da Unidade/Órgão para reiniciar suas atividades. Caso seja considerado inapto pelo médico do trabalho, o servidor deve comparecer à recepção da DGRH / DSO para solicitar nova perícia junto ao INSS.

 
Procedimentos para o RH

Nada consta

 

A quem se destina?

Servidores docentes, pesquisadores, procuradores e PAEPE do regime celetista.

 

Restrições

Desde janeiro/2022, a Norma Regulamentadora - NR 7 (item 7.5.9) estabelece que as servidoras estão dispensadas da realização do exame médico de retorno ao trabalho em caso de parto.

 

Legislação

Norma Regulamentadora - NR 7
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

 

Contato

Caso tenha alguma dúvida, sugestão ou crítica sobre este produto, envie email para dgrh.dso@unicamp.br ou entre em contato através dos ramais 14676 / 14672.

 

Como proceder em caso de insatisfação?

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Nada consta

 

Perguntas frequentes

Nada consta