O que é?

O processo de acolhimento à denúncia de assédio moral atende ao disposto no Termo de Ajuste de Conduta nº 303.2015, firmado em 09/09/2015 pela Unicamp perante o Ministério Público do Trabalho, e tem por objetivo fixar "obrigações de fazer, não fazer e dar consistentes no cumprimento da legislação trabalhista, especificamente quanto ao combate ao assédio moral em suas dependências".

Procedimentos para o servidor

A denúncia de prática de assédio moral nas relações de trabalho contra servidor da Unicamp deve ser feita mediante preenchimento do Formulário para Denúncia de Assédio Moral e entrega diretamente na DGRH / CRIAT - Cuidados com o Relacionamento Interpessoal no Ambiente de Trabalho.

Procedimentos para o RH

O gestor ou responsável pelo RH da Unidade/Órgão pode entrar em contato com a equipe da DGRH / CRIAT através do email dgrh.criat@unicamp.br ou ramal 14855.

A quem se destina?

Servidores de todas as carreiras e níveis hierárquicos da Unicamp, bem como funcionários terceirizados.

Restrições

Nada consta

Legislação

Termo de Ajuste de Conduta nº 303.2015 de 09/09/2015
Fixação de obrigações de fazer, não fazer e dar consistentes no cumprimento da legislação trabalhista, especificamente quanto ao combate ao assédio moral em suas dependências

Instrução Normativa DGRH nº 002/2016 de 02/06/2016
Estabelece orientações e procedimentos para apuração de denúncias de Assédio Moral

Contato

Caso tenha alguma dúvida, sugestão ou crítica sobre este produto, envie email para dgrh.criat@unicamp.br ou entre em contato através do ramal 14855.

Como proceder em caso de insatisfação?

Enviar email para dgrh.dg@unicamp.br

Documentos relacionados

• Formulário para Denúncia de Assédio Moral
• Fluxo do Procedimento de Apreciação Preliminar da Denúncia de Assédio Moral

Perguntas frequentes

Nada consta