O que é?

O Adicional por Tempo de Serviço é um benefício incorporado ao salário, concedido a cada cinco anos (1.825 dias) de efetivo exercício, e a Sexta Parte após 20 anos (7.300 dias) de efetivo exercício, nos termos do artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo.

Procedimentos para o servidor

O tempo contado para a formação do Adicional por Tempo de Serviço e da Sexta Parte e a previsão de concessão podem ser consultados no Vida Funcional Online - menu Frequência x Contagem, opção Adicional por Tempo de Serviço e Sexta Parte.

O Adicional por Tempo de Serviço e a Sexta Parte são concedidos após a integração da frequência e da contagem de tempo do respectivo período, de acordo com o Cronograma SIARH divulgado mensalmente.

A concessão do Adicional por Tempo de Serviço e da Sexta Parte é aplicada automaticamente, não havendo necessidade de solicitação.

Procedimentos para o RH

A concessão do Adicional por Tempo de Serviço e da Sexta Parte é aplicada automaticamente, não havendo necessidade de qualquer ação por parte do RH.

Para consultar a previsão de formação do adicional dos servidores de sua Unidade/Órgão, o RH deve acessar o Sistema de Gestão de Pessoas (Vetorh) - módulo Administração de Pessoal, seguindo os seguintes passos:

1. Colaboradores;
2. Ficha Cadastral;
3. Relação de Cadastro;
4. 301 - Consulta adicional e sexta-parte;
5. Digitar a matrícula do interessado.

Neste relatório é possível verificar os Adicionais por Tempo de Serviço e a Sexta Parte concedidos e a previsão de formação dos próximos.

A quem se destina?

Servidores docentes, pesquisadores, procuradores e PAEPE.

Restrições

Nada consta

Legislação

Constituição do Estado de São Paulo de 05/10/1989, art. 129
Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1989, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais  nº 1/1990 a 46/2018

Instrução Normativa DGRH nº 02/2007
Estabelece pagamento da sexta-parte aos servidores CLT

Resolução GR-043/2005, art. 1º, inciso II, letra a
Delega competência à Coordenadoria da Diretoria Geral de Recursos Humanos

Ata da 103ª Sessão Ordinária do CONSU de 07/08/2007

Contato

Caso tenha alguma dúvida, sugestão ou crítica sobre este produto, envie email para atenderh@unicamp.br ou entre em contato através dos ramais 12959 / 12960 / 14830 / 14818.

Como proceder em caso de insatisfação?

Enviar email para dgrhdap@unicamp.br

Documentos relacionados

• Ocorrências que interferem na concessão do Adicional por Tempo de Serviço e Sexta Parte

Perguntas frequentes

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  A cada quanto tempo o Adicional por Tempo de Serviço e a Sexta Parte são concedidos?

  O adicional é concedido aos servidores a cada cinco anos (1.825 dias) de efetivo exercício a Sexta Parte após 20 anos (7.300 dias) de efetivo exercício.

• +

  Como são calculados o Adicional por Tempo de Serviço e a Sexta Parte?

  O adicional será calculado na base de 5% (cinco por cento) por quinquênio de serviço sobre o evento 001 - VENCIMENTO e sobre o evento 261 - GRAT REP INC CAR.

  A sexta parte será calculada na base de 1/6 (um sexto) sobre os vencimentos integrais.

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  Quais ocorrências interferem na concessão do Adicional por Tempo de Serviço e na Sexta Parte?

  Consulte este documento para saber quais ocorrências interferem na concessão do Adicional por Tempo de Serviço e Sexta Parte.

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  É possível solicitar a inclusão de tempo de serviço prestado em outros órgãos públicos para fins de concessão do Adicional por Tempo de Serviço e Sexta Parte?

  Sim, porém, a inclusão de tempo de serviço prestado em outros órgãos públicos para fins de concessão do Adicional por Tempo de Serviço e Sexta Parte está sujeita à análise, conforme Lei Complementar nº 437, de 23/12/85:

  O tempo de serviço público prestado até 20/12/84, à União, outros Estados, Municípios e a suas Autarquias, será contado para todos os fins.

  Após essa data, somente o tempo prestado aos órgãos públicos do Estado de São Paulo são contados para fins de adicional por tempo de serviço e sexta parte, mediante certidão de tempo de serviço destinada à Unicamp.