INGRESSO
ADMISSÃO NA CARREIRA PAEPE A PARTIR DO EDITAL DE ABERTURA 58/2018
Revisado em: Agosto/2020
O que é?

É a admissão de pessoal técnico e administrativo aprovado em Concurso Público a partir do edital de abertura 58/2018, de acordo com a legislação vigente.

 

Procedimentos para o candidato convocado a partir do edital de abertura 58/2018

Para ser admitido na Universidade, o candidato aprovado em Concurso Público a partir do edital de abertura 58/2018, quando convocado para admissão via publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo - DOE (caderno executivo I – Seção Concursos – Universidade Estadual de Campinas) deverá providenciar seu cadastro e agendamento de exame médico admissional no sistema do DPME, realizar o exame admissional (avaliação pericial), comparecer na DGRH na data e horário constantes da convocação, entregar a documentação solicitada, formalizar a posse e a entrada em exercício, cumprindo os prazos estabelecidos para cada etapa.

A contar da data da publicação de sua convocação para admissão no DOE, o candidato aprovado no concurso público tem o prazo de 10 (dez) dias corridos para acessar o sistema eletrônico do DPME e enviar todos os documentos e laudos digitalizados, bem como solicitar o agendamento de sua perícia médica de ingresso, seguindo todas as orientações, procedimentos e prazos contidos no Portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento, Resolução SPG nº 18/2015 e Instrução Normativa DGRH nº 01/2019.

Na hipótese de o candidato não possuir acesso aos meios necessários para a digitalização e anexação dos documentos no sistema eletrônico do DPME, a Unicamp disponibiliza um posto de atendimento, em dias úteis, das 9h às 12h e das 14h às 16h (exceto sábados, domingos, feriados e expedientes suspensos), junto à Central de Atendimento da DGRH, localizada no prédio Reitoria IV - Térreo - Campus Unicamp - Cidade Universitária "Zeferino Vaz" – Barão Geraldo – Campinas/SP.

O DPME e a DGRH não se responsabilizarão pela perda do prazo para posse caso o candidato deixe de efetuar o agendamento da perícia médica de ingresso quando ocorrerem quaisquer das hipóteses previstas no artigo 5º da Instrução Normativa DGRH nº 01/2019 e artigo 5º da Resolução SPG nº 18/2015.

O candidato deverá comparecer na DGRH na data e horário constantes da convocação para sua admissão e entregar a documentação especificada no edital de abertura, além dos seguintes documentos:

Cópia frente e verso e originais:

  • Certidão de nascimento e/ou casamento
  • Escritura pública de união estável (caso haja)
  • Certidão de nascimento e/ou casamento do(a) companheiro(a)
  • Carteira de trabalho (página onde consta o número e verso - emissão, último contrato)
  • Certificado de reservista (frente e verso, onde consta impressão digital e assinatura. Para as funções de médico, farmacêutico, dentista e veterinário é necessário observar a Lei nº 5.292 de 08/06/1967, capítulo II, art. 4°)
  • RG
  • Identidade profissional (registro no conselho de classe quando solicitado no edital de abertura do concurso)
  • Anuidade (documento que comprove estar em dia com as anuidades no conselho de classe, quando solicitado no edital de abertura do concurso)
  • Título de eleitor
  • CPF
  • PIS/PASEP (cartão cidadão, anotação na carteira com carimbo do empregador ou formulário emitido pela Caixa Econômica Federal, para PIS, ou banco do Brasil, para PASEP)
  • Qualificação Cadastral - eSocial (clicar na opção "Consulta Qualificação Cadastral on-line", preencher os dados solicitados e enviar o resultado para o email dgrh.dgpadm@unicamp.br)
  • Certificado de escolaridade (escolaridade exigida no edital de abertura do concurso. Nos casos de função de nível técnico, apresentar também o certificado e/ou histórico escolar do ensino médio)
  • Comprovante de endereço completo: nome da rua, número da casa, complementos, bairro, cidade, estado e CEP (conta de água, luz ou telefone)
  • Comprovante de conta corrente do Banco do Brasil (caso possua conta como titular, apresentar cópia do cartão ou documento onde consta número de agência e conta corrente; caso não possua conta, aguardar orientação no dia da convocação)
  • Carteira de vacinação desde a infância (para orientação de vacinas)
  • Laudos médicos apresentados no DPME (após a convocação para perícia, encaminhar para o email dgrh.dso@unicamp.br)
  • CPF do cônjuge ou companheiro(a)
  • Certidão de nascimento dos filhos
  • CPF dos filhos

Originais:

Para situações de acumulação de cargos, previstos no Artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal e Decreto nº 41.915/1997, apresentar:

Preenchimento prévio ao comparecimento à DGRH:

O prazo para a posse será de até 30 dias contados da data da publicação da convocação para admissão.

A posse ocorrerá somente após a publicação pelo DPME da Decisão Final sobre inspeção de saúde para fins de ingresso, sendo o candidato considerado apto para o ingresso na função, bem como mediante agendamento prévio na DGRH.

Caso não esteja apto para o exercício da função sem qualquer restrição, o candidato será eliminado.

O prazo para entrada em exercício será de até 30 dias, contados da data da posse.

 

Procedimentos para o RH

Nada consta

 

A quem se destina?

Candidatos aprovados em Concurso Público para função na carreira PAEPE a partir do edital de abertura 58/2018 e Unidades/Órgãos que tenham vagas e recursos disponíveis em seu quadro de vagas e autorização de contratação concedida pelas instâncias cabíveis. 

 

Restrições

A admissão de servidores técnico-administrativos na Unicamp se dá somente através de Concurso Público.

 

Legislação

Estatuto do Servidor ESUNICAMP
Institui o regime jurídico dos servidores docentes, técnicos e administrativos da Universidade Estadual de Campinas

Lei nº 10.261 de 28/10/2019
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Decreto nº 41.915 de 02/07/1997
Dispõe sobre acumulações remuneradas de cargos, empregos e funções no âmbito do serviço público estadual e dá outras providências

Resolução GR-051/2013 de 23/08/3013
Dispõe sobre a admissão de pessoal na Universidade Estadual de Campinas, revogando a Portaria GR-114/1989

Deliberação CONSU-A-017/2014 de 05/08/2014
Dispõe sobre as jornadas de trabalho dos servidores da área da saúde

Resolução GR-050/2017 de 28/08/2017
Regulamenta o estágio probatório dos servidores contratados em caráter permanente na Carreira de Profissionais de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (PAEPE) com vistas à aquisição da estabilidade prevista no artigo 41, § 4º, da Constituição Federal

Resolução SPG 18/2015 de 27/04/2015
Dispõe sobre perícia médica para fins de posse e exercício

Instrução Normativa DGRH nº 01/2019 de 20/03/2019
Estabelece procedimentos para a realização dos exames médicos admissionais previstos nos editais de concursos públicos para a contratação no regime estatutário

 

Contato

Caso tenha alguma dúvida, sugestão ou crítica sobre este produto, envie email para dgrh.dgpadm@unicamp.br ou entre em contato através do ramal 14823.

 

Como proceder em caso de insatisfação?

Enviar email para dgrh.dgp@unicamp.br

 

Documentos relacionados

 

Perguntas frequentes

  • +

    Não tenho Carteira de Vacinação desde a infância, como devo proceder?

    É de extrema importância que o candidato comprove que esteja com a vacinação em dia, assim, caso não possua carteira de vacinação desde a infância deverá trazer cópia e original de todos os comprovantes individuais de vacinação.

  • +

    É necessário ser aprovado em Concurso Público para admissão na Carreira PAEPE?

    Sim. De acordo com a legislação vigente, a admissão de servidores Técnico-Administrativos na Unicamp se dá somente através de Concurso Público.

  • +

    Como é feita a convocação dos candidatos aprovados nos Concursos Públicos?

    O candidato que se inscreveu e foi aprovado em Concurso Público é convocado através do Diário Oficial do Estado de São Paulo.