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O Dia do Servidor Público é comemorado em 28 de outubro e a DGRH aproveita a ocasião para parabenizar a todos que contribuem para o desenvolvimento da Unicamp.

A qualidade do serviço público tem melhorado gradativamente ao longo dos anos, fruto do empenho dos servidores. Mesmo com a estabilidade, a dedicação é fundamental para aumentar o nível de satisfação da sociedade com relação aos serviços oferecidos.

Na Unicamp, isso reflete diretamente na classificação cada vez mais alta nos rankings nacionais e internacionais do ensino superior, como mostra a recente publicação britânica Times Higher Education (THE), em que a Unicamp figura como uma das duas únicas universidades brasileiras em ranking de reputação global, com base na opinião de 10,9 mil acadêmicos.

O servidor público

No serviço público, que está presente em praticamente todas as áreas de atuação, há diversas classes hierárquicas, que variam de acordo com as esferas municipais, estaduais e federais. E os salários pagos pelos cofres públicos são depositados por prefeituras, governos estaduais e União, respectivamente.

Um dos principais benefícios está relacionado à questão da estabilidade, ou seja, o servidor não pode ser demitido, salvo em casos extremos, que podem gerar afastamento e/ou exoneração, além de não ser permitida a admissão em outros órgãos públicos.

De acordo com a Constituição de 1988, os requisitos para ser servidor público no Brasil são: nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações militares e eleitorais, idade mínima de 18 anos, aptidão física e mental e por último, escolaridade exigida para o cargo.

História

A data foi instituída no Brasil por Getúlio Vargas, presidente do país em dois períodos. O Decreto-Lei nº 1713, de 28 de outubro de 1939, regulamentou o trabalho do funcionalismo público. Não se trata de feriado nacional, apenas ponto facultativo.

Em 1990 foi publicado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Trata-se da Lei nº 8112, que altera algumas disposições do antigo decreto da década de 1930. Nesse novo documento, o artigo 236 aponta que “O Dia do Servidor Público será comemorado a vinte e oito de outubro”.

No passado, para entrar no serviço público não existia a necessidade de ser aprovado em concurso. Isso foi mudado na Constituição de 1988, conforme o parágrafo II do artigo 37. “A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.

Curiosidade

Você sabia que existe o Dia do Funcionário Público Aposentado? Os servidores que já se aposentaram dos cargos públicos após vários anos de serviços prestados também têm o seu dia: 17 de junho.

Para saber mais:

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