[ Retificada em 25/09/2008 e alterada pela Instrução Normativa DGRH nº 006/2013 ]

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
Campinas, 9 de setembro de 2008.

Estabelece orientações e procedimentos
do Programa de Auxílio Alimentação

Tendo em vista a necessidade de regulamentar a Deliberação CONSU-A-36 de 5 de agosto de 2008 visando estabelecer diretrizes e procedimentos para a concessão do Auxílio Alimentação, a Coordenadora de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições, baixa a seguinte Instrução Normativa:

Artigo 1º - O Programa de Auxílio Alimentação contemplará 6.414 servidores com jornada semanal plena. Será utilizado como cálculo para a concessão o valor base dos vencimentos em ordem decrescente, de forma que os servidores com referência menor receberão os valores mensais mais altos, obedecendo a seguinte distribuição e valores:

CONSULTE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º - divulgada em 25/09/2008

Artigo 2º - Caso haja servidores que possuam a mesma referência na ordem de concessão, será utilizado como critério de desempate:

I - O Índice Salarial Familiar – ISF, calculado através da divisão dos vencimentos fixos do servidor, dividido pelo número de dependentes (para fins de imposto de renda) mais o próprio servidor;

II - Se ainda houver servidores em posições iguais após a aplicação do índice Salarial Familiar – ISF, o critério para desempate será a data de admissão mais antiga.

Artigo 3º - A apuração do Índice Salarial Familiar – ISF será nos meses de março e setembro de cada ano, e o mesmo será utilizado para o seis meses seguintes.

Artigo 4º - A concessão do Auxílio Alimentação será realizada através de crédito em cartão eletrônico intransferível, sendo o mesmo utilizado através de uma senha que acompanha o cartão.

Artigo 5º - A comunicação da inclusão ou exclusão do servidor no Programa de Auxílio Alimentação será realizada através de demonstrativo impresso entregue na Unidade/Órgão, e estará disponível no Sistema de Vida Funcional OnLine, que poderá ser acessado no endereço eletrônico www.dgrh.unicamp.br no menu superior Vida Funcional Online.

Artigo 6º - A Unidade/Órgão poderá consultar os dados da concessão mensal dos seus funcionários através do sistema Rubi.

Artigo 7º - O gerenciamento dos cartões será de responsabilidade do Serviço Social do GGBS.

Artigo 8º - O valor recebido a título de auxílio alimentação não se incorpora aos vencimentos ou salários para nenhum efeito, nem integra a base de cálculo de incidência da contribuição previdenciária, e perdurará enquanto o servidor preencher os requisitos necessários para integrar o Programa.

Artigo 9º - O benefício cessará automaticamente quando for autorizado o afastamento do servidor, ainda que por interesse da Universidade, por período superior a 30 dias. Porém, não se aplica aos casos de afastamento por doença ou acidente de trabalho, licença gestante e licença por adoção, casos em que o benefício será mantido.

Artigo 10 - A manutenção do auxílio por período superior a doze meses de afastamento dependerá de avaliação social a ser realizada pelo GGBS, podendo ou não ser concedida.

Artigo 11 - Esta Instrução entrará em vigor nesta data.

Maria do Rosário A. Rocha
Coordenadora da Diretoria Geral
de Recursos Humanos