SEGURANÇA DO TRABALHO
ACIDENTE DE TRABALHO ESU
Revisado em: 2019-10-01T00:00:00-03:00
O que é?

É a ocorrência durante a execução do trabalho (acidente típico) ou no percurso casa-trabalho-casa (acidente de trajeto), que resulta em lesão corporal, perda ou redução temporária ou permanente da capacidade para o trabalho (doença profissional), comprovada por laudo médico, podendo garantir ao servidor do regime estatutário o direito à licença médica.

 

Procedimentos para o servidor

O servidor que sofrer acidente de trabalho/percurso deve entregar o laudo e/ou o atestado médico ao responsável pelo RH de sua Unidade/Órgão.

 

Procedimentos para o RH

Acidente de trabalho sem afastamento

Para acidente de trabalho que não resulte em afastamento, o RH da Unidade/Órgão deve preencher o Formulário P15, o Formulário de Dados de Qualificação, a Notificação de Acidente de Trabalho (NAT) e emitir ofício ao Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, conforme modelo disponível no Portal DGRH. No caso de acidente de percurso, além desses documentos, é necessário também o croqui do trajeto.

O RH deve colocar todos os documentos em envelope e enviá-lo ao DPME, via Sedex e com Aviso de Recebimento (AR), no endereço Avenida Prefeito Passos, sem número - Glicério - São Paulo/SP - CEP 01517-020. Após, deve acompanhar a publicação no DOE.

Acidente de trabalho com afastamento

Para acidente de trabalho/percurso que resulte em afastamento, o RH da Unidade/Órgão deve realizar, em até 24 horas, o agendamento de perícia médica no site do DPME. Deve também solicitar número de separata à DGRH / DSO, através do email dgrhprev@unicamp.br, e emiti-la no prazo de 10 dias, anexando (nesta ordem):

  1. Formulário P15;
  2. Formulário de Dados de Qualificação;
  3. Notificação de Acidente de Trabalho (NAT);
  4. Relatório do Servidor Acidentado;
  5. Relatório da Testemunha (se houver);
  6. Relatório da Chefia Imediata;
  7. Cópia do atestado médico;
  8. Guia de Perícia Médica - GPM (pode ser retirada na área restrita do site do DPME - opção documento de perícia);
  9. Cópia da publicação da licença no DOE;
  10. Croqui do trajeto (no caso de acidente de percurso);
  11. Cópia do cartão ponto do período do acidente;
  12. Descrição de atividades;
  13. Requerimento do Servidor para Instauração do Processo.

Na capa do processo, informar número de separata, nome do acidentado, local de trabalho e data do acidente, assinar, carimbar, anexar cópia de todos os documentos na contracapa do processo e enviar a separata para o DPME no endereço Avenida Prefeito Passos, sem número - Glicério - São Paulo/SP - CEP 01517-020. Após, deve acompanhar a publicação no DOE.

Observação: Quando se tratar de acidente biológico, devem constar ainda as providências adotadas e os exames sorológicos protocolares.

Licenças subsequentes

O servidor que necessitar manter-se em licença para tratamento de saúde em decorrência de acidente de trabalho ou de doença ocupacional, deve requerer o enquadramento das licenças subsequentes. Para isso, deve preencher e enviar ao DPME o formulário Licenças Subsequentes, juntamente com a(s) cópia(s) do(s) atestado(s) médico(s) e a publicação da licença no DOE.

Após publicação no DOE, a DGRH / DSO insere a situação no Sistema Gestão de Pessoas (Vetorh) - módulo Segurança e Medicina.

Caso o pedido de licença seja negado, o RH da Unidade/Órgão deve preencher o Formulário de Reconsideração e enviar ao DPME.

 

A quem se destina?

Servidores Unicamp do regime estatutário.

 

Restrições

Este produto não se aplica a servidores Unicamp do regime celetista, pesquisadores colaboradores, professores colaboradores, extra-quadro e voluntários.

 

Legislação

Estatuto do Servidor da Unicamp - ESUNICAMP
Institui o Regime Jurídico dos servidores Docentes, Técnicos e Administrativos da Unicamp

Decreto nº 29.180 de 11/11/1988
Institui o Regulamento de Perícias Médicas - R.P.M. e dá outras providências

Comunicado DPME nº 247 de 27/09/2018
Solicitação de enquadramento de licença para tratamento de saúde em acidente de trabalho

 

Contato

Caso tenha alguma dúvida, sugestão ou crítica sobre este produto, envie email para dgrhprev@unicamp.br ou entre em contato através dos ramais 14676 / 14673.

 

Como proceder em caso de insatisfação?

Enviar email para dgrhmt@unicamp.br

 

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Perguntas frequentes

  • +

    Acidentes ocorridos no percurso casa-trabalho-casa são considerados Acidentes de Trabalho?

    Sim. Lesões corporais, perda ou redução temporária ou permanente da capacidade para o trabalho (doença profissional) comprovada por laudo médico, que tenham ocorrido no percurso casa-trabalho-casa, são consideradas Acidente de Trabalho, tanto para servidores do regime celetista quanto para servidores do regime estatutário.

  • +

    Para usufruir da Licença Médica em decorrência de acidente é necessário apresentar atestado/laudo médico?

    O servidor Unicamp que sofrer acidente de trabalho/percurso, inclusive com risco biológico, deve comparecer ao CECOM para registrar o relato da ocorrência e atendimento médico. Caso o acidente ocorra fora do horário de atendimento do CECOM e o servidor necessite de assistência médica, deve comparecer à Unidade de Emergência Referencia da - UER (antigo Pronto Socorro) do Hospital de Clínicas. O servidor deve comparecer ao CECOM para registrar o relato da ocorrência no primeiro dia útil após o acidente e apresentar o Laudo de Exame Médico (LEM) ou atestado médico, desde que nele conste a devida descrição do atendimento realizado, diagnóstico com CID, período provável do tratamento, data e assinatura, número do Conselho Regional de Medicina e carimbo do profissional médico. Esse procedimento deve ser cumprido também caso o servidor receba assistência médica externa.

  • +

    Como proceder caso o pedido de licença por acidente de trabalho seja negado pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME)?

    Caso o pedido de licença seja negado, o RH da Unidade/Órgão deve preencher o Formulário de Reconsideração e enviar ao DPME. Se o pedido de reconsideração for indeferido, o RH da Unidade/Órgão poderá preencher Formulário de Recurso e encaminhar ao DPME.

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