PAGAMENTO E BENEFÍCIOS
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Revisado em: 2019-07-31T10:20:00-03:00
O que é?

É o pagamento pela execução de atividades ou operações que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os servidores a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza, intensidade do agente e tempo de exposição aos seus efeitos, caracterizadas pelas normas do Ministério do Trabalho e Emprego e pela Resolução SRT nº 37.

O exercício de trabalho em condições insalubres assegura a percepção de adicional conforme abaixo:

  • Servidores celetistas: 40% (insalubridade grau máximo), 20% (insalubridade grau médio) e 10% (insalubridade grau mínimo) de um salário mínimo nacional.
  • Servidores estatutários: R$ 712,53 (insalubridade de grau máximo), R$ 356,24 (insalubridade grau médio) e R$ 178,10 (insalubridade grau mínimo), calculado com base no salário mínimo regional.
 
Procedimentos para o servidor

Nada consta

 

Procedimentos para o RH

Por intermédio da chefia imediata, o RH da Unidade/Órgão deve preencher a Solicitação de Análise para Fins de Concessão do Adicional de Insalubridade e Periculosidade, juntá-la no processo de vida funcional do interessado e encaminhar à DGRH / DSTr

A DGRH / DSTr providenciará a análise referente à concessão do adicional de insalubridade, tomará as providências cabíveis e retornará o processo de vida funcional para a Unidade/Órgão, para ciência do servidor.

 

A quem se destina?

Servidores Unicamp que executam atividades ou operações que os exponham a agentes nocivos à saúde, conforme estabelecido pelas normas do Ministério do Trabalho e Emprego e pela Resolução SRT nº 37.

 

Restrições

Este produto não se aplica a pesquisadores colaboradores, professores colaboradores, extraquadro e voluntários.

 

Legislação

Servidores contratados pelo regime celetista

Lei nº 13.467 de 13/07/2017
Reforma Trabalhista

Parecer PG nº 1.553/2018
Gestantes. Insalubridade. Afastamento. Análise Jurídica.

Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, art. 189 e 192
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho

Portaria MTE nº 3.214 de 08/06/1978
Aprova as Normas Regulamentadoras - NR - do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas a Segurança e Medicina do Trabalho

Norma Regulamentadora - NR 15
Atividades e Operações Insalubres

Servidores contratados pelo regime estatutário

Parecer PG nº 1.553/2018
Gestantes. Insalubridade. Afastamento. Análise Jurídica.

Lei Complementar nº 1.179 de 26/06/2012
Altera a Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade, na forma que especifica

Resolução SRT nº 37 de 30/04/1987
Baixa as normas técnicas regulamentadoras - NTR previstas no art. 2.º do Dec. 25.492, de 14-7-86, que regulamenta a concessão, aos funcionários e servidores da administração centralizada e das autarquias do Estado, do adicional de insalubridade de que trata a LC 432, de 18-12-85

Resolução SRT nº 33 de 05/11/1986
Expede  normas  para o atendimento de solicitações formuladas com base na Lei Complementar 432, de 18-12-85, regulamentada pelo Decreto 25.492, de 14-7-86

Decreto nº 52.088 de 23/08/2007
Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988, que institui o Regulamento de Perícias Médicas - RPM, e dá providências correlatas

Decreto nº 51.782 de 27/04/2007
Incumbe o Departamento de Perícias Médicas do Estado de proceder à avaliação, à identificação e à classificação das unidades e das atividades insalubres, nos termos da Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, e dá providências correlatas

 

Contato

Caso tenha alguma dúvida, sugestão ou crítica sobre este produto, envie email para dgrhdstr@unicamp.br ou entre em contato através do ramal 14667.

 

Como proceder em caso de insatisfação?

Enviar email para dgrhdstr@unicamp.br

 

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Perguntas frequentes

  • +

    Qual o valor do Adicional de Insalubridade?

    O exercício de trabalho em condições insalubres assegura a percepção de adicional conforme abaixo:

    • Servidores celetistas: 40% (insalubridade grau máximo), 20% (insalubridade grau médio) e 10% (insalubridade grau mínimo) de um salário mínimo nacional.
    • Servidores estatutários: R$ 691,64 (insalubridade de grau máximo), R$ 345,80 (insalubridade grau médio) e R$ 172,88 (insalubridade grau mínimo), calculado com base no salário mínimo regional.

  • +

    Qual o procedimento para solicitar o pagamento de Insalubridade?

    Por intermédio da chefia imediata, o RH da Unidade/Órgão deve preencher a Solicitação de Análise para Fins de Concessão do Adicional de Insalubridade e Periculosidade, juntá-la no processo de vida funcional do interessado e encaminhar à DGRH / DSTr

    A DGRH / DSTr providenciará a análise referente à concessão do adicional de insalubridade e retornará o processo de vida funcional para a Unidade/Órgão, para ciência do servidor.

  • +

    O pagamento de Insalubridade é concedido em quais casos?

    O pagamento é concedido em casos de execução de atividades ou operações que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os servidores a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza, intensidade do agente e tempo de exposição aos seus efeitos, caracterizadas pelas normas do Ministério do Trabalho e Emprego.

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