LICENÇAS E AFASTAMENTOS
LICENÇA PATERNIDADE
Revisado em: 2019-10-29T09:30:00-03:00
O que é?

A Licença Paternidade é o direito do servidor do sexo masculino de se ausentar do trabalho na ocasião do nascimento de seu(s) filho(s).

O período da Licença Paternidade é de 5 dias consecutivos a partir da data de nascimento para servidores celetistas e de 7 dias consecutivos a partir da data de nascimento para servidores estatutários.

 

Procedimentos para o servidor

O servidor estatutário ou celetista deve encaminhar cópia da certidão de nascimento autenticada em cartório ou por sua própria Unidade/Órgão ao respectivo setor de RH.

 

Procedimentos para o RH

Em caso de servidor estatutário, o RH da Unidade/Órgão deve receber cópia da certidão de nascimento autenticada em cartório ou por sua própria Unidade/Órgão, juntá-la ao processo de afastamento e encaminhá-lo para a DGRH / DSO.

Em caso de servidor celetista, o RH da Unidade/Órgão deve receber cópia da certidão de nascimento autenticada em cartório ou por sua própria Unidade/Órgão, digitalizá-la e encaminhá-la para a DGRH / DSO através do email dgrhprev@unicamp.br.

 

A quem se destina?

Servidores Unicamp do sexo masculino.

 

Restrições

Este produto não se aplica a pesquisadores colaboradores, professores colaboradores, extraquadro e voluntários.

 

Legislação

Estatuto do Servidor ESUNICAMP
Institui o Regime Jurídico dos servidores Docentes, Técnicos e Administrativos da Universidade Estadual de Campinas

Lei Complementar nº 1.054 de 07/07/2008
Amplia os períodos da licença à gestante, da licença-paternidade e da licença por adoção, e dá providências correlatas

 

Contato

Caso tenha alguma dúvida, sugestão ou crítica sobre este produto, envie email para dgrhprev@unicamp.br ou entre em contato através dos ramais 14676 / 14673.

 

Como proceder em caso de insatisfação?

Enviar email para dgrhmt@unicamp.br

 

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Perguntas frequentes

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