LICENÇAS E AFASTAMENTOS
LICENÇA MATERNIDADE ESU
Revisado em: 2016-04-08T09:30:00-03:00
O que é?

É o direito da servidora do regime estatutário de se ausentar do trabalho pelo período de 180 dias, na ocasião do nascimento de seu(s) filho(s).

 

Procedimentos para o servidor

A servidora deve encaminhar cópia da certidão de nascimento autenticada em cartório ou por sua própria Unidade/Órgão ao respectivo setor de RH.

Caso a servidora precise sair de Licença Maternidade a partir da 32ª semana de gestação, deverá encaminhar ao RH da Unidade/Órgão o atestado médico e o comprovante de idade gestacional, de acordo com a Resolução SGP 36 de 06/12/2013.

 

Procedimentos para o RH

Após receber a cópia da certidão de nascimento autenticada em cartório ou por sua própria Unidade/Órgão, o RH deve juntá-la ao processo de afastamento da servidora e enviá-lo a DGRH / DSO para elaboração e publicação da Portaria de Afastamento.

Caso a servidora precise sair de Licença Maternidade a partir da 32ª semana de gestação, o RH da Unidade/Órgão deve solicitar o atestado médico e comprovante de idade gestacional, juntar no processo de afastamento da servidora e encaminhá-lo a DGRH / DSO para elaboração e publicação da Portaria de Afastamento.

 

A quem se destina?

Servidoras Unicamp do regime estatutário.

 

Restrições

Este produto não se aplica a pesquisadores colaboradores, professores colaboradores, extraquadro e voluntários, nem a servidores técnico-administrativos e docentes do regime celetista.

 

Legislação

Resolução SGP 36 de 06/12/2013
Trata da documentação para concessão de licença à gestante

Lei Complementar nº 1.054 de 07/07/2008
Amplia os períodos da licença à gestante, da licença-paternidade e da licença por adoção, e dá providências correlatas

Estatuto do Servidor da Unicamp - ESUNICAMP
Institui o Regime Jurídico dos servidores Docentes, Técnicos e Administrativos da Universidade Estadual de Campinas

 

Contato

Caso tenha alguma dúvida, sugestão ou crítica sobre este produto, envie email para dgrhprev@unicamp.br ou entre em contato através dos ramais 14676 / 14673.

 

Como proceder em caso de insatisfação?

Enviar email para dgrhmt@unicamp.br

 

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