LICENÇAS E AFASTAMENTOS
LICENÇA MATERNIDADE CLT
Revisado em: 2018-04-13T10:30:00-03:00
O que é?

É o direito da servidora do regime celetista de se ausentar do trabalho pelo período de 180 dias, na ocasião do nascimento de seu(s) filho(s).

 

Procedimentos para o servidor

A servidora deve entregar o atestado médico de Licença Maternidade ou cópia autenticada da certidão de nascimento da criança no RH de sua Unidade/Órgão.

 

Procedimentos para o RH

O responsável pelo RH da Unidade/Órgão deve enviar o atestado médico de Licença Maternidade ou cópia autenticada da certidão de nascimento da criança para a DGRH / DSO através do email dgrhprev@unicamp.br, para que as informações sejam inseridas no Sistema Gestão de Pessoas (Vetorh) - Módulo Segurança e Medicina. O documento original deve ser juntado ao processo de afastamento da servidora.

 

A quem se destina?

Servidoras Unicamp do regime celetista.

 

Restrições

Este produto não se aplica a pesquisadores colaboradores, professores colaboradores, extraquadro e voluntários, nem a servidores técnico-administrativos e docentes do regime estatutário.

 

Legislação

Consolidação das Leis do Trabalho - CLT
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho

Súmula nº 244 do Tribunal Superior do Trabalho
Dispõe sobre o direito à estabilidade provisória de servidora gestante

 

Contato

Caso tenha alguma dúvida, sugestão ou crítica sobre este produto, envie email para dgrhprev@unicamp.br ou entre em contato através dos ramais 14676 / 14673.

 

Como proceder em caso de insatisfação?

Enviar email para dgrhmt@unicamp.br

 

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Perguntas frequentes

Nada consta

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