LICENÇAS E AFASTAMENTOS
AFASTAMENTO PARA EXERCER MANDATO ELETIVO
Revisado em: 2018-12-05T00:00:00-03:00
O que é?

Afastamento para exercer cargo de Vereador, Prefeito, Deputado Estadual e/ou Federal, Governador, Senador ou Presidente da República, correspondente ao período em que o servidor deixa de exercer suas funções dentro da Universidade pelo tempo em que perdurar o mandato e podendo ser prorrogado em caso de reeleição, observadas as legislações vigentes.

 

Procedimentos para o servidor

Comunicar o afastamento nos termos da legislação vigente ao RH de sua Unidade/Órgão, apresentando a seguinte documentação:

  • Diploma de eleição;
  • Termo de opção de vencimentos. 

 

Procedimentos para o RH

Encaminhar os documentos juntados no processo de afastamento do servidor à DGRH / DGP / Vida Funcional, que se encarregará de elaborar expediente correspondente, providenciar a publicação no Diário Oficial do Estado e tomar as demais medidas pertinentes.

 

A quem se destina?

Servidores Unicamp.

 

Restrições

Este produto não se aplica a pesquisadores colaboradores, professores colaboradores, extra-quadro e voluntários.

 

Legislação

Constituição Federal, art. 38, inciso I
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

 

Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou críticas sobre este produto, envie email para:

Servidor Técnico-Administrativo: afastfun@unicamp.br ou entre em contato através do ramal 14825.

Docente: afastdoc@unicamp.br ou entre em contato através do ramal 14827.

 

Como proceder em caso de insatisfação?

Enviar email para dgrhdap@unicamp.br

 

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Perguntas frequentes

Nada consta

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