LICENÇAS E AFASTAMENTOS
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA ESU
Revisado em: 2017-10-03T00:00:00-03:00
O que é?

É o direito concedido ao servidor estatutário de obter licença por motivo de doença do cônjuge ou de parentes até segundo grau.

 

Procedimentos para o servidor

O servidor deve se dirigir ao RH de sua Unidade/Órgão munido do atestado médico constando o nome do paciente a ser periciado.

No dia da perícia, o servidor deve acompanhar a pessoa da família a ser examinada e apresentar os exames e relatórios médicos comprobatórios contendo:

  • nome do servidor como familiar responsável (cuidador);
  • diagnóstico;
  • provável data de início da doença;
  • manifestações clínicas e laboratoriais;
  • conduta terapêutica e periodicidade de acompanhamento;
  • evolução da patologia;
  • consequências à saúde do periciando;
  • provável tempo de repouso estimado necessário para a sua recuperação;
  • registro dos dados de maneira legível;
  • identificação do médico assistente emissor, mediante assinatura e carimbo com o número de registro no respectivo Conselho Regional.

A doença deverá ser comprovada através de inspeção médica do Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo - DPME.

A licença por motivo de doença em pessoa da família será concedida:

  • sem prejuízo do salário do primeiro mês;
  • com desconto de 1/3 (um terço), no segundo e terceiro mês;
  • com desconto de 2/3 (dois terços) do quarto ao sexto;
  • com prejuízo do salário, do sétimo ao vigésimo mês.

 

Procedimentos para o RH

Após receber o atestado médico constando o nome do paciente a ser periciado, o RH da Unidade/Órgão deve agendar a perícia médica através do sistema eSisla - DPME.

 

A quem se destina?

Servidores Unicamp do regime estatutário.

 

Restrições

Este produto não se aplica a pesquisadores colaboradores, professores colaboradores, extra-quadro, voluntários, nem a servidores do regime celetista.

 

Legislação

Comunicado DPME nº 725 de 25/09/2017
Relatório médico para pedidos de licença para tratamento de doença em pessoa da família

Resolução SPG nº 09 de 12/04/2016
Dispõe sobre a expedição de Guia para Perícia Médica

Estatuto do Servidor da Unicamp - ESUNICAMP, artigos 99 e 109
Institui o Regime Jurídico dos servidores Docentes, Técnicos e Administrativos da Universidade Estadual de Campinas

 

Contato

Caso tenha alguma dúvida, sugestão ou crítica sobre este produto, envie email para dgrhmt@unicamp.br ou entre em contato através dos ramais 14676 / 14843.

 

Como proceder em caso de insatisfação?

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Perguntas frequentes

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