INGRESSO
ESTÁGIO PROBATÓRIO DOCENTE
Revisado em: 2016-11-17T08:10:00-03:00
O que é?

O estágio probatório é um período de adaptação e avaliação do desempenho do docente aprovado em concurso público ou processo seletivo público e admitido pela Unicamp na parte permanente ou efetiva da Carreira Docente, visando à aquisição da estabilidade prevista no Artigo 41, § 4º, da Constituição Federal de 1988.

Conforme Resolução GR-034/2014, o período de duração do estágio probatório é de 03 (três) anos, a contar do primeiro dia de efetivo exercício no cargo ou função. Durante esse período, o docente é submetido à avaliação especial de desempenho e tem os mesmos direitos funcionais dos demais servidores da Universidade, com exceção da estabilidade.

 

Procedimentos para o servidor

Os procedimentos específicos para o docente avaliado estão descritos na Instrução Normativa DGRH nº 003/2016, que regulamenta o estágio probatório de docentes na Universidade.

 

Procedimentos para o RH

Os procedimentos específicos para as Unidades/Órgãos, responsáveis pelo RH e membros da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho - CEAD estão descritos na Instrução Normativa DGRH nº 003/2016.

 

A quem se destina?

Docentes contratados na parte permanente ou efetiva de qualquer uma das Carreiras Docentes da Universidade, mediante aprovação em concurso público ou processo seletivo público.

 

Restrições

Este produto não se aplica a servidores técnico-administrativos, pesquisadores, pesquisadores colaboradores, professores colaboradores, extra-quadro, nem a docentes pertencentes à Parte Especial - PE, admitidos em caráter emergencial, comissionados, bolsistas e voluntários.

 

Legislação

Instrução Normativa DGRH nº 003/2016
Estabelece orientações e procedimentos para a regulamentação do estágio probatório de docentes 

Resolução GR-034/2014
Regulamenta o estágio probatório dos docentes aprovados em concursos públicos e admitidos pela Universidade, com vistas à aquisição da estabilidade prevista no artigo 41, § 4º, da Constituição Federal

Constituição Federal de 1988, art. 41
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

 

Contato

Caso tenha alguma dúvida, sugestão ou crítica sobre este produto, envie email para  ou entre em contato através dos ramais 14828 ou 14821.

 

Como proceder em caso de insatisfação?

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Perguntas frequentes

  • +

    O que é Plano de Trabalho? 

    O Plano de Trabalho é uma ferramenta que descreve um projeto a ser realizado por uma pessoa ou um grupo, e norteia as ações que deverão ser desenvolvidas durante um período.

  • +

    Existe um modelo de Plano de Trabalho?

    Não, cada Unidade/Órgão poderá utilizar essa ferramenta como melhor se ajustar às suas necessidades, contemplando os critérios de avaliação obrigatórios da Resolução GR-034/2014 e os adicionais, caso tenha.

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