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Exame Médico de Retorno ao Trabalho

Revisado em: 2016-04-13T00:00:00-03:00

O que é?

É o exame médico que deve ser realizado obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho do servidor ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de parto, doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não.

 

Procedimentos para o servidor

Ao término do benefício, seja ele licença saúde/acidente superior ou igual a 30 dias, ou licença maternidade, o servidor celetista deve agendar exame médico na DGRH / DSO para o primeiro dia de retorno ao trabalho.

Após a emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) de aptidão, o servidor deve se apresentar ao RH da Unidade/Órgão para reiniciar suas atividades. Caso o servidor seja considerado inapto pelo médico do trabalho, deve comparecer à recepção da DGRH / DSO para solicitar nova perícia junto ao INSS.

 

Procedimentos para o RH

Nada consta

 

A quem se destina?

Servidores Unicamp do regime celetista.

 

Restrições

Este produto não se aplica a servidores Unicamp do regime estatutário, pesquisadores colaboradores, professores colaboradores, extra-quadro e voluntários.

No dia do Exame Médico de Retorno ao Trabalho o servidor deverá apresentar obrigatoriamente a conclusão da perícia médica do INSS ao médico do trabalho.

 

Legislação

Norma Regulamentadora - NR 7
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

 

Contato

Caso tenha alguma dúvida, sugestão ou crítica sobre este produto, envie email para dgrhmt@unicamp.br ou entre em contato através dos ramais 14676 / 14672.

 

Como proceder em caso de insatisfação?

Enviar email para dgrhmt@unicamp.br

 

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Nada consta

 

Perguntas frequentes

Nada consta



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