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Auxílio Educação Especial

Revisado em: 2016-04-04T18:30:00-03:00

O que é?

O Auxílio Educação Especial é um benefício concedido mensalmente ao servidor técnico-administrativo ou docente, cujo filho biológico ou legalmente adotado, sob guarda ou tutela, seja portador de necessidades especiais que, em função de suas condições, necessita de educação especial ou atendimento adequado em seus diferentes aspectos.

O valor do benefício, a partir de 01/02/2013, é de R$ 650,00.

Observação:

Portador de necessidades especiais é aquele que, em função de disfunção ou ausência total ou parcial de sua estrutura fisiológica, anatômica ou psíquica, de natureza hereditária, congênita ou adquirida, o impeça do desempenho das atividades da vida diária, do estudo ou do trabalho.

 

Procedimentos para o servidor

Solicitar ao RH de sua Unidade/Órgão que gere o Requerimento do Auxílio Educação Especial e encaminhe para a DGRH / DAP.

Após análise do requerimento, a DGRH / DSO agendará com o servidor uma consulta para avaliação médica. Nesta consulta o servidor deve apresentar original e cópia de relatório médico atualizado com data máxima de três meses de vigência, contendo detalhes sobre o tratamento do dependente constando diagnóstico médico, podendo ser solicitada a presença do dependente, a critério da DGRH / DSO, que se manifesta quanto à concessão do benefício.

 

Procedimentos para o RH

Quando solicitado pelo servidor, deve gerar o Requerimento do Auxílio Educação Especial através do Sistema Gestão de Pessoas (Vetorh) - módulo Administração de Pessoal, juntá-lo ao processo de vida funcional e encaminhá-lo para a DGRH / DAP / Diretoria PAEPE ou Diretoria Docente, conforme a função do servidor.

Após análise, a DGRH / DAP encaminhará o processo de vida funcional para a DGRH / DSO, que agendará com o servidor uma consulta para avaliação médica.

 

A quem se destina?

Servidores técnico-administrativos e docentes com vínculo trabalhista ou servidores estatutários ativos.

 

Restrições

O benefício não pode ser concedido de forma cumulativa quando os cônjuges forem servidores técnico-administrativos ou docentes da Universidade.

Este produto não se aplica a pesquisadores colaboradores, professores colaboradores, extra-quadro e voluntários.

 

Legislação

Resolução GR-025/2011 alterada pela Resolução GR-047/2011
Dispõe sobre o Auxílio Educação Especial aos servidores técnicos administrativos e docentes da UNICAMP

Instrução Normativa DGRH nº 08/2011 alterada pela Instrução Normativa DGRH nº 11/2011
Estabelece orientações e procedimentos para solicitação do Auxílio Educação Especial

 

Contato

Caso tenha alguma dúvida, sugestão ou crítica sobre este produto, envie email para:

DAP / Diretoria PAEPE: dgrhcff@unicamp.br ou entre em contato através dos ramais 14811 / 14812.

DAP / Diretoria Docente: dgrhdoc@unicamp.br ou entre em contato através do ramal 14821.

DSO - Divisão de Saúde Ocupacional: dgrhmt@unicamp.br ou entre em contato através do ramal 14676.

 

Como proceder em caso de insatisfação?

Enviar email para dgrhmt@unicamp.br

 

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Perguntas frequentes

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