APOSENTADORIA E DESLIGAMENTO
APOSENTADORIA ESPECIAL ESU
Revisado em: 2019-02-21T08:40:00-03:00
O que é?

É o direito concedido ao servidor do regime estatutário de se aposentar com contagem de tempo diferenciada, desde que preencha os requisitos constantes da Súmula Vinculante nº 33 do STF e da Instrução Normativa DGRH nº 09/2018.

 

Procedimentos para o servidor

O servidor deverá comparecer à DGRH / DGP / Contagem de Tempo e Aposentadoria para receber esclarecimentos e orientações para a solicitação.

Os servidores de Limeira, Piracicaba e do COTUCA deverão comparecer no RH da própria Unidade.

O desligamento é feito automaticamente após o deferimento do Laudo de Aposentadoria Especial e desde que a documentação exigida durante o trâmite do processo seja apresentada e esteja regularizada. Portanto, a fruição dos períodos de férias e licença prêmio deverá ocorrer antes.

Caso tenha direito ao percebimento da licença prêmio, o servidor deverá fazer solicitação de próprio punho, e entregar no RH da Unidade/Órgão.

 

Procedimentos para o RH

O RH da Unidade/Órgão deve verificar se o servidor possui férias ou licença prêmio pendente e orientar para que sejam usufruídas antes da concessão da aposentadoria especial. Deve ainda juntar ao processo de Contagem de Tempo os documentos de fruição da licença prêmio.

Por meio do Sistema Gestão de Pessoas (Vetorh) - módulo Administração de Pessoal, é possível consultar o workflow de aposentadoria, seguindo os passos abaixo:

1. Colaboradores;
2. Aposentadoria;
3. Aposentadoria Especial;
4. Workflow;
5. Digitar a matrícula do interessado.

O processo de aposentadoria especial ocorrerá em 3 etapas:

  • Primeira etapa - procedimento realizado pela DGRH: orientação do servidor quanto ao requerimento da aposentadoria especial e formalização da solicitação.
  • Segunda etapa - procedimentos realizados pela Unidade/Órgão: preenchimento do formulário, atualização do cadastro e complementação de informações, descrições das atividades e EPI's.
  • Terceira etapa
    » Procedimentos realizados pela DGRH / DSTr: validação das informações descritas pelas Unidades/Órgãos (atividades laborais e outros dados pertinentes). Caso necessário, após assinatura da chefia imediata e do dirigente da Unidade/Órgão, a DSTr anexa ao documento final a ser enviado para análise técnica e enquadramento uma tabela detalhando os agentes de risco ocupacional.
    » Procedimentos realizados pela DGRH / DGP / Contagem de Tempo e Aposentadoria: contagem do tempo dos períodos enquadrados como especiais.

Em virtude de revisão de procedimentos e normatização, não é possível estimar o prazo para a conclusão da terceira etapa.

O RH deve estar atento ainda para as seguintes providências:

  • Juntar no processo de Vida Funcional do servidor uma cópia do RG (atualizado) e do PIS/PASEP, caso ainda não estejam juntadas.
  • Quando o Laudo de Aposentadoria Especial estiver concluído, o servidor será comunicado pela DGRH / DGP / Contagem de Tempo e Aposentadoria.
  • Caso a Aposentadoria Especial seja deferida e os processos de Vida Funcional e Contagem de Tempo estejam regularizados, a DGRH / DGP / Contagem de Tempo e Aposentadoria efetivará a aposentadoria e emitirá documentos para ciência do servidor, os quais deverão ser retirados pelo RH da Unidade/Órgão, assinados e tratados como segue:
  1. Formulário para preencher e confirmar a publicação (via que deve retornar para a DGRH / DGP / Contagem de Tempo e Aposentadoria);
  2. Certidão de liquidação de tempo de serviço (via do servidor);
  3. Demonstrativo de pagamento (via do servidor);
  4. Termos de ciência (1 via do servidor e outra via deve retornar para a DGRH / DGP / Contagem de Tempo e Aposentadoria);
  5. Declarações (1 via do servidor e outra via deve retornar para a DGRH / DGP / Contagem de Tempo e Aposentadoria);
  6. Formulário para cancelamento do IAMSPE (via do servidor);
  7. Portaria, caso o servidor seja de Faculdade ou Instituto (as 2 vias devem retornar para a DGRH / DGP / Contagem de Tempo e Aposentadoria).

Cabe ainda ao RH da Unidade/Órgão enviar os processos de Vida Funcional e de Contagem de Tempo para a DGRH / DGP / Contagem de Tempo e Aposentadoria. Caso contrário, os trâmites da aposentadoria ficarão suspensos.

 

A quem se destina?

Servidores Unicamp, do regime estatutário.

 

Restrições

Este produto não se aplica a servidores Unicamp do regime celetista, pesquisadores colaboradores, professores colaboradores, extraquadro e voluntários.

 

Legislação

Súmula Vinculante n° 33
Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do regime geral da previdência social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, § 4º, inciso III da Constituição Federal, até a edição de lei complementar específica

Instrução Normativa DGRH nº 09/2018
Estabelece orientações e procedimentos para fins de concessão de aposentadoria especial aos servidores estatutários subordinados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, conforme a Súmula Vinculante nº 33 do Supremo Tribunal Federal

 

Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou críticas sobre este produto, envie email para ou entre em contato através dos ramais 12959 / 12960 / 14830 / 14818.

 

Como proceder em caso de insatisfação?

Enviar email para dgrhdap@unicamp.br

 

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Perguntas frequentes

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