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Licença Nojo

Revisado em: 2018-06-25T13:00:00-03:00

O que é?

É um afastamento concedido ao servidor quando do falecimento de um familiar.

Servidores celetistas têm direito a usufruir:

  • 2 dias corridos (excluindo o dia do óbito, caso o servidor compareça ao trabalho) no caso de falecimento de cônjuge ou companheiro(a), ascendentes (pais e avós), descendentes (filhos, inclusive natimorto, e netos), irmãos ou pessoa que viva sob sua dependência econômica. 

Servidores estatutários têm direito a usufruir:

  • 8 dias corridos (excluindo o dia do óbito, caso o servidor compareça ao trabalho) no caso de falecimento de cônjuge ou companheiro(a), filhos (inclusive natimorto), pais e irmãos.
  • 2 dias corridos (excluindo o dia do óbito, caso o servidor compareça ao trabalho) no caso de falecimento de padrasto, madrasta, sogros, cunhados, avós e netos.

 

Procedimentos para o servidor

Apresentar cópia do atestado de óbito ao RH de sua Unidade/Órgão.

 

Procedimentos para o RH

Inserir a licença no Sistema de Gestão de Pessoas (Vetorh) - módulo Controle de Ponto e Refeitório, de acordo com o Cronograma Mensal SIARH.

Em seguida, juntar o atestado ao processo de Vida Funcional do servidor e encaminhá-lo para arquivo.

Caso o familiar seja dependente para fins de imposto de renda, encaminhar o processo à DGRH / DAP para inserção do óbito no sistema de administração de pessoal.

 

A quem se destina?

Servidores Unicamp.

 

Restrições

Nada consta

 

Legislação

Estatuto do Servidor da Unicamp - ESUNICAMP
Institui o Regime Jurídico dos servidores Docentes, Técnicos e Administrativos da Universidade Estadual de Campinas

Consolidação das Leis de Trabalho - CLT
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho

 

Contato

Caso tenha alguma dúvida, sugestão ou crítica sobre este produto, envie email para dgrhfreq@unicamp.br ou entre em contato através dos ramais 12959 / 12960 / 14830 / 14818.

 

Como proceder em caso de insatisfação?

Enviar email para dgrhdap@unicamp.br

 

Documentos relacionados

Nada consta

 

Perguntas frequentes

Nada consta



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