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Licença Nojo

Atualizado em: 06/07/2012


produtos_o_que.pngO que é?

É um direito concedido ao servidor quando do falecimento de um familiar.

Servidores celetistas têm direito a usufruir:

  • 2 (dois) dias corridos (excluindo o dia do óbito, caso o servidor compareça ao trabalho) no caso de falecimento de cônjuge ou companheiro(a), ascendentes (pais e avós), descendentes (filhos, inclusive natimorto, e netos), irmãos ou pessoa que viva sob sua dependência econômica.
     

Servidores estatutários têm direito a usufruir:

  • 8 (oito) dias corridos (excluindo o dia do óbito, caso o servidor compareça ao trabalho) no caso de falecimento de cônjuge ou companheiro(a), filhos (inclusive natimorto), pais e irmãos.
  • 2 (dois) dias corridos (excluindo o dia do óbito, caso o servidor compareça ao trabalho) no caso de falecimento de padrasto, madrasta, sogros, cunhados, avós e netos.

 

produtos_procedimentos.pngProcedimentos para o servidor

Apresentar o cópia do atestado de óbito ao RH de sua Unidade/Órgão.

 

produtos_procedimentos.pngProcedimentos para o RH

Inserir a licença no sistema de frequência e, conforme Cronograma Mensal SIARH. Em seguida, juntar o atestado ao processo de Vida Funcional do servidor e encaminhá-lo para arquivo.

A DGRH / DAP / Diretoria de Pagamento, Frequência e Férias processa a integração da frequência do interessado.

 

produtos_quem.pngA quem se destina?

Servidores Unicamp.

 

produtos_restricoes.pngRestrições

Nada consta

 

produtos_legislacao.pngLegislação

Estatuto do Servidor da Unicamp - ESUNICAMP
Institui o Regime Jurídico dos servidores Docentes, Técnicos e Adminsitrativos da Universidade Estadual de Campinas

Consolidação das Leis de Trabalho - CLT
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho

 

produtos_contato.pngContato

Caso tenha alguma dúvida, sugestão ou crítica sobre este produto, envie email para dgrhfreq@unicamp.br ou entre em contato através dos ramais 14832 / 12954 / 14834.

 

produtos_insatisfacao.pngComo proceder em caso de insatisfação?

Enviar email para dgrhdap@unicamp.br

 

produtos_documentos.pngDocumentos relacionados

Nada consta

 

Perguntas frequentes

Nada consta