Acidente de Trabalho - CLT

Atualizado em: 20/09/2013

O que é

É a ocorrência durante a execução do trabalho ou no percurso casa-trabalho-casa, que resulta em lesão corporal, perda ou redução temporária ou permanente da capacidade para o trabalho, comprovada por laudo médico, podendo garantir ao servidor do regime celetista o direito à licença médica.

Os acidentes de trabalho podem ser classificados como:

  • Típico: ocorrência imprevista e indesejável, instantânea ou não, relacionada com o exercício do trabalho, de que resulte ou possa resultar lesão pessoal.

  • Trajeto: acidente sofrido pelo servidor no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do servidor, desde que não haja interrupção ou alteração de percurso por motivo alheio ao trabalho.

 

Como usar

Todos os servidores Unicamp com vínculo empregatício celetista que sofrerem acidente de trabalho, inclusive com risco biológico, devem comparecer ao CECOM para registrar o relato da ocorrência e atendimento médico.

  • Caso o acidente ocorra fora do horário de atendimento do CECOM e o servidor necessite de assistência médica:

O servidor deve comparecer à Unidade de Emergência Referenciada – UER (antigo Pronto Socorro) do Hospital de Clínicas. Também deve comparecer à UER se o acidente se relacionar a um traumatismo (qualquer lesão ou perturbação produzida no organismo por um agente exterior acionado por uma força, como acidente de carro ou moto, atropelamento, queda, violência etc). O servidor deve comparecer ao CECOM para registrar o relato da ocorrência no 1º dia útil após o acidente e apresentar o Laudo de Exame Médico (LEM) ou Atestado Médico, desde que nele conste a devida descrição do atendimento realizado, diagnóstico com CID e período provável do tratamento, contendo assinatura, número do Conselho Regional de Medicina, data e carimbo do profissional médico.

  • Caso o servidor receba assistência médica externa:

O servidor ​deve comparecer ao CECOM no 1º dia útil após o acidente e apresentar o Laudo de Exame Médico (LEM) ou Atestado Médico, desde que nele conste a descrição do atendimento realizado, diagnóstico com CID e período provável do tratamento, contendo assinatura, número do Conselho Regional de Medicina, data e carimbo do profissional médico.

Os relatos de ocorrência e Laudos de Atendimento Médico (LEM) são registrados no Sistema de Gestão de Pessoas (Vetorh) - Módulo Sistema de Gestão de Pessoas - Segurança e Medicina pelo CECOM.  

OBS: O relato da ocorrência fora do prazo estabelecido será de responsabilidade do servidor, sob pena de sofrer sanções administrativas junto ao INSS. 

A abertura da Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT junto ao INSS é feita pela DGRH / DSO, após a concretização do acidente como de trabalho pela DGRH / DSTr, via Sistema de Gestão de Pessoas (Vetorh) -  Módulo Sistema de Gestão de Pessoas - Segurança e Medicina.

O RH da Unidade/Órgão é automaticamente notificado por email a cada ação realizada em relação ao acidente de trabalho do servidor e pode acompanhar a relação dos processos de ocorrência de segurança de todos os seus servidores através do Relatório 103, disponível no Sistema de Gestão de Pessoas (Vetorh) - Módulo Sistema de Gestão de Pessoas - Segurança e Medicina.

 

A quem se destina

Servidores Unicamp, do regime celetista.

 

Restrições

Não é considerado acidente de trabalho o ato de agressão relacionado a motivos pessoais.

Este produto não se aplica a Pesquisadores Voluntários, Professores Colaboradores, Extra-Quadro e Voluntários, nem a servidores do regime estatutário.

 

Legislação Base

 

Contato

Caso tenha alguma dúvida, sugestão ou crítica sobre este produto, envie email para dgrhdstr@unicamp.br  ou entre em contato através do ramal 14667.

 

Insatisfação

Enviar email para dgrhdstr@unicamp.br 

 

Documentação Relacionada

Nada consta
 
Perguntas frequentes
 
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