OFÍCIO CIRCULAR DGRH Nº 11/2011


Cidade Universitária “Zeferino Vaz”
Campinas, 10 de março de 2011.

 

Ao Grupo de Representantes Colaboradores,


Encaminhamos abaixo resposta a questionamentos apresentados pelo Grupo em reunião realizada na Sala de Reuniões do CECI em 25 de fevereiro de 2011.

Participação na gestão da DEdIC e Conselho Escolar

A Unicamp é uma autarquia estadual de regime especial criada por Lei para ministrar ensino superior, com autonomia didático-científica, administrativa, financeira e disciplinar.

No âmbito de sua autonomia administrativa, criou em 1983 o Centro de Convivência Infantil com a finalidade de cuidar da criança durante a jornada de trabalho da mãe em ambiente adequado para seu bom desenvolvimento bio-psico-social.

Com a evolução do atendimento às crianças, a Divisão de Educação Infantil e Complementar foi criada e teve seu Regimento aprovado pela Câmara de Administração do Conselho Universitário da Unicamp.

O atendimento obrigatório das crianças em creches até os seis meses de idade, em entidades que contem com mais de 30 mulheres contratadas, advém da Consolidação das Leis do Trabalho. Essa obrigatoriedade, na verdade, hoje se tornou inócua em entidades que estenderam a licença maternidade para 180 dias, o mesmo prazo fixado para a obrigatoriedade de atendimento.

Algo que precisa ficar claro é que a DEdIC não é uma escola de educação infantil - é um programa de atendimento aos filhos de funcionários e alunos que inclui a educação infantil como benefício a essa comunidade.

A Constituição determina que a educação infantil gratuita é responsabilidade do Município.

A Universidade decidiu por esse programa em função da autonomia universitária, como política de contribuição para que as crianças e os adolescentes recebam estímulos intelectuais, motores e sócio-afetivos que favoreçam o desenvolvimento harmonioso de sua individualidade.

Dentro dessa meta e a partir da edição da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, aprimorou o atendimento, requalificou seus profissionais, melhorou os salários.

A respeito da Educação Infantil dispõem os artigos 29, 30 e 31 da LDB:

“Art. 29 - A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
Art. 30 - A educação infantil será oferecida em:
I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;
II - pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade.
Art. 31 - Na educação infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.”

Aplicam-se aos profissionais da DEdIC as regras da Universidade e de sua carreira, não estando sujeitos à Lei do Magistério Público que se aplicam às escolas de ensino fundamental.

A questão da gestão participativa já ocorre no Conselho de Representantes que tem discutido as atividades e os direcionamentos da DEdIC.

A DEdIC reconhece como de extrema importância a participação dos pais em sua gestão e propõe a continuidade dos encontros que vêm sendo realizados, viabilizando reuniões periódicas com uma Comissão tirada do Grupo, composta por dois pais de cada programa, sem prejuízo da submissão dos assuntos tratados ao Conselho Escolar, conforme o caso.

Da mesma forma, também como já vem acontecendo, a DEdIC continuará a realizar reuniões periódicas com os professores dos Programas a fim de manter amplo diálogo com a categoria.

A Coordenadoria da DGRH e a Direção da DEdIC encaminharão para discussão prévia com pais e professores quaisquer assuntos que extrapolem a alçada administrativa dos dirigentes do Órgão e que impactem direta ou indiretamente na rotina normal dos programas.

Projeto Político-Pedagógico

O Projeto Político-Pedagógico da DEdIC, por se tratar de documento “vivo” e dinâmico, está em fase de reformulação e deverá ser amplamente discutido antes de ser submetido à apreciação do Conselho de Representantes.

O Centro de Estudos, Pesquisa e Apoio à Infância conduzirá a revisão do documento, promovendo reuniões com pais, professores e equipes pedagógica e administrativa da DEdIC, garantindo a efetiva participação de todos os segmentos na elaboração do novo Projeto Político-Pedagógico da DEdIC.

A direção da DEdIC, em conjunto com o Centro, estabelecerá e divulgará no prazo de 15 dias, cronograma de reuniões com os diferentes segmentos envolvidos.

O Centro cuidará, ainda, da organização da publicação da proposta curricular da DEdIC e de sua distribuição a toda a Comunidade DEdIC.

Sobre o papel da psicologia escolar na DEdIC

Atenção especial foi dada aos profissionais da psicologia e à importância da continuidade dos serviços prestados na DEdIC.

Entretanto, a realidade atual para a atuação do psicólogo na DEdIC configura-se sob a perspectiva multidisciplinar, baseada na proposta pedagógica da instituição, que vem sendo construída democraticamente, e nos avanços da educação, a partir das práticas vivenciadas e a teorização das mesmas.

Quando da constituição das creches na Universidade, pelos idos de 1982, atuávamos com recreacionistas, em sua maioria com formação no ensino fundamental e às vezes, no ensino médio, o que até justificava uma equipe técnica com um ou mais psicólogos atuando em cada unidade e orientando os trabalhos efetuados junto aos bebês e às crianças recebidas. Além disso, a visão de infância e de educação também era diferente.

Com o passar dos anos, a função das creches se modificou, ampliando-se do caráter assistencialista, que resguarda o direito da mulher trabalhadora, para o caráter educacional e o direito da criança à educação de qualidade.

Atualmente, nossa realidade funcional também é outra; a grande maioria de nossos profissionais é formada em Pedagogia e os que ainda não são, estão concluindo sua formação de nível superior nessa área, fato este que pode ser comprovado pelo plano de carreira recentemente aprovado.

Na formação desse Pedagogo/Professor constam disciplinas que contemplam a psicologia da educação, a antropologia, a sociologia, a psicologia do desenvolvimento e as disciplinas de didática e metodologia de ensino, além de estágios supervisionados nas diversas áreas da educação infantil e fundamental.

Além disso, proporcionamos a formação em serviço e estamos concluindo a primeira turma do curso de educação infantil de zero a três anos, o que nos faz crer que nossos professores são capazes de gerir suas turmas, tomar decisões, orientar os pais quanto aos cuidados oferecidos nas nossas creches, pré-escola e educação complementar, bem como buscar orientação para esses fazeres, quando necessário.

Contamos, ainda, com uma equipe de Pedagogos especialistas, mestres e doutores em educação, que acompanham de perto essas tomadas de decisão, de planejamento e organização pedagógica.

Ter um Psicólogo atuando é uma realidade que nem todas as escolas possuem, e sua função é um tema bastante discutido desde sua inserção no campo educacional, sendo que algumas especificidades e diferenças entre Educação e Psicologia devem ser resguardadas. Caso contrário, corre-se o risco de clinicar aos moldes da medicina, classificando-se as manifestações subjetivas da criança como normal ou patológica, o que não auxilia nem faz avançar o processo educativo, pois a tendência, nessa perspectiva, é a de rotular para “consertar”. Nesse sentido, a escola se omite ou se exime de seu papel, delegando a outro o que é de sua responsabilidade.

Entendendo que a Educação é um processo em contínuo (re)fazer-se, e que os protagonistas e principais atores são os professores e os alunos, a Psicologia deve funcionar nos “bastidores”, pesquisando sobre o desenvolvimento humano de acordo com a demanda da escola, e contribuindo na construção de um ambiente escolar cujas relações possibilitem  o acesso e a circulação desses conhecimentos. Também, deve conhecer os temas da educação bem como o funcionamento da escola, para que esses conhecimentos possam ser articulados com proveito e transformados em ações efetivas que facilitem à criança adaptar-se ao convívio social fora do âmbito da família e construir a sua inteligência.

É preciso estar atento para que as diferentes formas da criança construir sua inteligência e se adaptar ao mundo social não sejam confundidas com sintomas e/ou “desajustes”, criando rótulos e transformando essas diferenças em “deficiências”.

Nesse sentido, cabe aos Professores e/ou Pedagogos, antes de delegar aos cuidados do Psicólogo Escolar uma situação ou conflito, refletir sobre seus fazeres cotidianos junto às crianças, no que diz respeito à organização dos espaços, planejamento e execução da rotina, reflexão e conhecimento teórico sobre as práticas de ensino e aprendizagem, conhecimentos sobre o desenvolvimento humano e sobre a construção da inteligência pelas crianças.

Para isso, um trabalho multidisciplinar pode auxiliar o educador a refletir sobre o desenvolvimento humano e os processos de ensino e aprendizagem, com base em conhecimentos teóricos que sustentem sua prática, evitando os excessivos encaminhamentos psicopedagógicos e consequente medicalização da criança e patologização da escola.

Além disso, o trabalho multidisciplinar amplia o olhar e a escuta daquilo que muitas vezes não é visto nem ouvido no cotidiano, fazendo-se necessário o distanciamento e a pesquisa sobre os saberes que circulam na comunidade escolar.

Decididamente, o papel da Psicologia na escola NÃO deve ser o da clínica.

Assim, apostamos no trabalho do Psicólogo numa perspectiva multidisciplinar, articulado com os professores e os gestores da escola. Dessa forma, acreditamos que cada área de conhecimento pode colocar seus saberes a favor da comunidade escolar, evitando sobrepor-se ou antecipar-se frente aos desafios apresentados aos professores diante de cada criança, de cada família e de cada profissional que compõe o cenário da escola, fortalecendo as relações ali constituídas.

Sobre o Centro de Estudos, Pesquisa e Apoio à Infância da DEdIC

(...) O Centro de Estudos (nome ainda provisório) foi organizado seguindo as metas apresentadas à Coordenadoria da DGRH, para as adequações pedagógicas e administrativas da DEdIC, no ano de 2010.

Após o primeiro ano de avaliação dos serviços prestados à comunidade atendida, através de observações in loco com as direções, professores, pais e responsáveis das crianças, e atentando às questões propostas no Planes 2009 desta Universidade nos quesitos “excelência no atendimento através de uma gestão democrática” e “respeito aos cofres públicos”, houve por bem dar andamento às modificações pertinentes ao trabalho pedagógico.

Para a constituição do Centro, foram chamados profissionais que já atuavam nas unidades CAS, CECI e PRODECAD, sendo seis da Pedagogia, quatro da Psicologia e dois da Enfermagem, um a um, separadamente, e foi apresentada a proposta de funcionamento do Centro, bem como a contribuição esperada de cada um.

Todos, sem exceção, aceitaram o convite e a proposta que vem sendo construída e reorganizada de acordo com os preceitos da gestão participativa e da pedagogia da escuta e participação.

Antes disso, conforme já apontado acima, foram ouvidos os professores e seus anseios. A comunidade representada pelos pais e/ou responsáveis também foi ouvida durante as reuniões do Conselho Escolar, quando foram levantadas as questões da reorganização pedagógica e administrativa da DEdIC, conforme consta das atas públicas. Assim, em reunião de pais no dia 09/02/2011, no espaço da DGA, tal proposta foi publicamente exposta.

Dessa forma, o Centro de Estudos e Pesquisa faz parte de uma nova configuração pedagógica e tem por objetivo principal dar suporte ao trabalho pedagógico da DEdIC e, além de apoiar esse período de ajustes e adequações, tem como missão:

  • Apoiar, realizar, favorecer, acompanhar e avaliar os trabalhos desenvolvidos, em sintonia com a proposta da Universidade, representada pela DGRH, visando o bem estar e a educação da criança e do adolescente, bem como de suas famílias.

E tem como objetivos específicos já em andamento a partir das demandas das unidades:

  • Estudar, opinar e apoiar a reestruturação da proposta pedagógica baseada no perfil da Educação Infantil e Complementar da DEdIC de acordo com a LDBEN;
  • Apoiar a unificação dos trabalhos pedagógicos da DEdIC, resguardando as especificidades de cada unidade e a pluralidade de seus colaboradores (professores e demais profissionais);
  • Auxiliar na formação cultural diversificada de nossas crianças e profissionais;
  • Organizar grupos de estudos e pesquisa, de acordo com as demandas das unidades de educação;
  • Auxiliar na formação continuada dos profissionais, em serviço;
  • Organizar e manter um banco de dados atualizados com referências sobre a educação e o desenvolvimento da infância (biblioteca para os profissionais);
  • Resgatar, organizar e informatizar os dados e registros históricos da DEdIC (Centro de memória);
  • Acompanhar, avaliar e atender à criança, ao professor e às famílias através de atuação multidisciplinar (Pedagogia, Psicologia e Enfermagem, se for o caso), através de estudos de caso, entrevistas e grupos de estudos;
  • Auxiliar no registro e publicação dos trabalhos realizados pelos professores e demais profissionais envolvidos nos espaços educacionais (projetos, projetos de pesquisa etc);
  • Receber, instruir e supervisionar os estagiários contratados e os bolsistas, de acordo com a demanda dos professores e diretores.


Reforma dos prédios

Todas as reformas e manutenções a serem realizadas nos prédios que abrigam os programas da DEdIC deverão ser executadas de modo a não comprometer o funcionamento normal das atividades.

Intervenções absolutamente necessárias que afetem as atividades dos programas deverão ser devidamente planejadas e previamente discutidas com toda a Comunidade DEdIC antes de serem iniciadas, salvo em situações emergenciais. Cabe à direção da DEdIC a execução do orçamento do Órgão de modo a garantir o normal funcionamento das atividades desenvolvidas pelos Programas Educativos.

A fim de dar transparência ao uso dos recursos do Órgão, a direção da DEdIC encaminhará relatórios periódicos ao Conselho Escolar, que poderá estabelecer prioridades e critérios de aplicação através do PPP.

Atenciosamente,



Patrícia Maria Morato Lopes
Coordenadora da Diretoria Geral
de Recursos Humanos