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Instrução Normativa DGRH nº 001/2007

[ Alterada pela Instrução Normativa DGRH nº 003/2008 ]

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
Campinas, 23 de julho de 2007.

 

Art. 1º - As gratificações de representação na UNICAMP serão incorporadas à retribuição dos servidores, à vista da Resolução CRUESP nº 01/07, de acordo com as seguintes regras:

I - a incorporação será concedida apenas aos servidores que contem com mais de 05 (cinco) anos de efetivo exercício;

II - a incorporação será feita na proporção de um décimo (1/10) do valor da vantagem, por ano de sua percepção, até o limite de dez décimos (10/10);

III - na hipótese de recebimento, durante o período de doze meses, de gratificações de representação de valores diferentes, a incorporação será feita com base na vantagem percebida por mais tempo ou, se nenhuma delas atender a esse requisito, com base na vantagem de maior valor;

IV - o servidor que, após a incorporação, total ou parcial, vier a fazer jus a outra gratificação de representação, perceberá apenas a diferença entre a vantagem incorporada e a nova gratificação, se esta for maior;

V - na hipótese do inciso anterior, a incorporação abrangerá apenas a diferença que estiver sendo paga ao servidor, na base de um décimo (1/10) do valor da diferença a cada ano de percepção.

Art. 2º - Qualquer nova incorporação de gratificação de representação ou de diferença entre a vantagem incorporada e a nova gratificação obedecerá as regras desta Instrução.

Art. 3º - Esta Instrução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Maria do Rosário A. Rocha
Coordenadora da Diretoria Geral
de Recursos Humanos

 

Anexos para download
Resolução CRUESP 01/2007
Lei Complementar 813/1996
FAQ - Novas Regras de Incorporacao de GR