Pedido de Prorrogação/Reconsideração INSS - CLT

Atualizado em: 18/01/2013

O que é

O Pedido de Prorrogação - PP é a solicitação de prorrogação do afastamento por motivo de saúde, tendo em vista que o servidor não se encontra em condições de retornar ao trabalho, podendo ser solicitado 15 dias antes da alta médica.

O Pedido de Reconsideração - PR é a solicitação de reconsideração do indeferimento por parte do INSS quanto à prorrogação do  afastamento, no caso em que o servidor não se encontre em condições de retornar ao trabalho, ou ainda no caso de ter perdido o prazo para requerer a prorrogação.

Observação:

Se a conclusão médica for contrária, o Instituto não se responsabilizará pelo pagamento dos dias em que o segurado permanecer afastado do trabalho aguardando a realização do exame da perícia médica do PP, exceto o período de vigência da ACP: 2005.33.00.020.219-8.

 

Como usar

O servidor deve comparecer à DGRH / DSO, dentro dos 15 dias que antecedem a data da alta médica fixada pelo perito do INSS, a fim de solicitar o Pedido de Prorrogação - PP ou o Pedido de Reconsideração - PR.

Ao servidor é entregue a 1ª via do requerimento do PP / PR para que seja apresentada no dia da perícia médica no INSS.

Na data da perícia, o servidor deve apresentar o laudo emitido pelo seu médico e os exames complementares, caso possua, referentes ao seu afastamento. O perito médico analisará as características clínicas do servidor e, se julgar cabível, fixará novo prazo para a alta do benefício.

No caso de concessão do PP ou PR, o servidor fica afastado até a nova data definida pelo perito médico do INSS. Caso contrário, o servidor deve comparecer à DGRH / DSOem até 24 horas, para apresentar a conclusão da perícia médica do INSS e agendar seu retorno ao trabalho, de imediato.

Observações:

  • O servidor pode requerer o Pedido de Reconsideração - PR uma única vez. Já o Pedido de Prorrogação - PP pode ser requerido quantas vezes forem necessárias, desde que não se perca os prazos.
  • Quando o perito médico do INSS julgar necessário, pode solicitar o encaminhamento do servidor para reabilitação profissional. Após concluído o processo de reabilitação, o INSS emite certificado indicando a atividade para a qual o servidor foi profissionalmente capacitado.

 

A quem se destina

Servidores Unicamp, do regime celetista.

 

Restrições

Este produto não se aplica a Pesquisadores Voluntários, Professores Colaboradores, Extra-Quadro e Voluntários, nem a servidores Técnico-Administrativos e Docentes do regime estatutário.

 

Legislação Base

 

Contato

Caso tenha alguma dúvida, sugestão ou crítica sobre este produto, envie email para dgrhprev@unicamp.br ou entre em contato através dos ramais 14842 / 14843.

 

Insatisfação

Enviar email para dgrhmt@unicamp.br

 

Documentação Relacionada

 

Perguntas frequentes

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