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Acidente de Trabalho CLT

Atualizado em: 20/09/2013


produtos_o_que.pngO que é?

Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, com o segurado empregado, trabalhador avulso, médico residente, bem como com o segurado especial no exercício de suas atividades, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, temporária ou permanente, da capacidade para o trabalho.

Os acidentes de trabalho podem ser classificados como:

  • Típico: ocorrência imprevista e indesejável, instantânea ou não, relacionada com o exercício do trabalho, de que resulte ou possa resultar lesão pessoal.
  • Trajeto: acidente sofrido pelo servidor no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do servidor, desde que não haja interrupção ou alteração de percurso por motivo alheio ao trabalho.


A Comunicação de acidente de trabalho será feita à Previdência Social por meio da Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT.

 

produtos_procedimentos.pngProcedimentos para o servidor

Todos os servidores Unicamp com vínculo empregatício celetista que sofrerem acidente de trabalho, inclusive com risco biológico, devem comparecer ao Pronto Atendimento do CECOM para atendimento médico e registrar o relato da ocorrência.

Em caso do acidente se relacionar a um traumatismo (ex: acidente de carro ou moto, atropelamento, queda, violência etc)

1. O servidor deve comparecer para atendimento médico na Unidade de Emergência Referenciada – UER (antigo Pronto Socorro) do Hospital de Clínicas.

2. O servidor ou seu representante deve comparecer também no 1º dia útil após o acidente ao Pronto Atendimento do CECOM para registrar o relato da ocorrência e apresentar o Laudo de Exame Médico (LEM) ou Atestado Médico, nestes deverá constar a devida descrição do atendimento realizado, diagnóstico com CID e período provável do tratamento, contendo assinatura, número do Conselho Regional de Medicina, data e carimbo do profissional médico.

Caso o acidente ocorra fora do horário do atendimento do Pronto Atendimento do CECOM

1. O servidor deve comparecer para atendimento médico na Unidade de Emergência Referenciada – UER (antigo Pronto Socorro) do Hospital de Clínicas.

2. O servidor ou seu representante deve comparecer também no 1º dia útil após o acidente ao Pronto Atendimento do CECOM para registrar o relato da ocorrência e apresentar o Laudo de Exame Médico (LEM) ou Atestado Médico, nestes deverá constar a devida descrição do atendimento realizado, diagnóstico com CID e período provável do tratamento, contendo assinatura, número do Conselho Regional de Medicina, data e carimbo do profissional médico.

Caso o servidor receba assistência médica externa

O servidor ou seu representante deve comparecer no 1º dia útil após o acidente ao Pronto Atendimento do CECOM e apresentar o Laudo de Exame Médico (LEM) ou Atestado Médico, nestes deverá constar a descrição do atendimento realizado, diagnóstico com CID e período provável do tratamento, contendo assinatura, número do Conselho Regional de Medicina, data e carimbo do profissional médico.

OBS: O relato da ocorrência fora do prazo estabelecido, que é até o 1º dia útil após o acidente, será de responsabilidade do servidor, sob pena de sofrer sanções administrativas junto ao INSS.

 

produtos_procedimentos.pngProcedimentos para o RH

Nada consta

 

produtos_quem.pngA quem se destina?

Servidores Unicamp sob regime jurídico de trabalho celetista.

 

produtos_restricoes.pngRestrições

Não é considerado acidente de trabalho o ato de agressão relacionado a motivos pessoais.

Este produto não se aplica a pesquisadores colaboradores, professores colaboradores, extra-quadro, voluntários e servidores do regime estatutário.

 

produtos_legislacao.pngLegislação

Lei nº 8.213 de 24/07/1991
Dispõe sobre os planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências

Consolidação das Leis do Trabalho - CLT
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho

Instrução Normativa DGRH nº 002/2012 alterada pela Instrução Normativa DGRH nº 001/2013
Estabelece orientações e procedimentos para o registro da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) de servidores celetistas

 

produtos_contato.pngContato

Caso tenha alguma dúvida, sugestão ou crítica sobre este produto, envie email para dgrhdstr@unicamp.br ou entre em contato através do ramal 14667.

 

produtos_insatisfacao.pngComo proceder em caso de insatisfação?

Enviar email para dgrhdstr@unicamp.br

 

produtos_documentos.pngDocumentos relacionados

Nada consta

 

Perguntas frequentes

  • +

    Acidentes ocorridos no percurso casa-trabalho-casa são considerados Acidentes de Trabalho?

    Sim. Lesões corporais, perda ou redução temporária ou permanente da capacidade para o trabalho (doença profissional) comprovada por laudo médico, que tenham ocorrido no percurso casa-trabalho-casa, são consideradas Acidente de Trabalho, tanto para servidores do regime celetista quanto para servidores do regime estatutário.

  • +

    Como proceder em caso de Acidente de Trabalho/Percurso?

    O servidor deve comparecer ao CECOM no primeiro dia útil após o acidente e apresentar o Laudo de Exame Médico (LEM) ou atestado médico, desde que nele conste a descrição do atendimento realizado, diagnóstico com CID, período provável do tratamento, data e assinatura, número do Conselho Regional de Medicina e carimbo do profissional médico.

  • +

    Para usufruir da Licença Médica em decorrência de acidente é necessário apresentar atestado/laudo médico?

    O servidor Unicamp que sofrer acidente de trabalho/percurso, inclusive com risco biológico, deve comparecer ao CECOM para registrar o relato da ocorrência e atendimento médico. Caso o acidente ocorra fora do horário de atendimento do CECOM e o servidor necessite de assistência médica, deve comparecer à Unidade de Emergência Referencia da - UER (antigo Pronto Socorro) do Hospital de Clínicas. O servidor deve comparecer ao CECOM para registrar o relato da ocorrência no primeiro dia útil após o acidente e apresentar o Laudo de Exame Médico (LEM) ou atestado médico, desde que nele conste a devida descrição do atendimento realizado, diagnóstico com CID, período provável do tratamento, data e assinatura, número do Conselho Regional de Medicina e carimbo do profissional médico. Esse procedimento deve ser cumprido também caso o servidor receba assistência médica externa.